O projeto propõe a regulamentação da mineração e a geração de energia hidrelétrica em terras indígenas, como prometido, e vai além. Permite, ainda, a produção de petróleo e gás e o exercício de outras atividades econômicas, como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo.
Caberá ao Congresso a mediação com a sociedade em uma discussão que promete ser acalorada, conforme prevê o presidente. “É um grande passo. Depende do parlamento. Vão sofrer pressões dos ambientalistas”, disse. E emendou: “Esse pessoal do meio ambiente, né... Se um dia eu puder, eu confino-os (sic) na Amazônia, já que eles gostam tanto do meio ambiente, e deixem de atrapalhar os amazônidas daqui de dentro das áreas urbanas”.
O Brasil possui 436 áreas indígenas. Segundo o Censo de 2010, naquele ano, havia 305 povos indígenas, que somavam 896.917 pessoas. O país tem 1,17 milhão de quilômetros quadrados de terras indígenas, equivalentes aos estados de Mato Grosso e Tocantins, juntos, em extensão.
“Nunca é tarde para ser feliz, 30 anos depois”, afirmou Bolsonaro, referindo-se à data da Constituição. “O índio é um ser humano exatamente igual a nós. Tem coração, tem sentimento, tem alma, tem desejo, tem necessidade e é tão brasileiro como nós”, destacou.
Autorização
O projeto prevê pagamento de participação nos empreendimentos às comunidades indígenas, por meio de royalties, e compensações, pelo não uso da terra, em casos em que os problemas ambientais não possam ser mitigados pelo licenciamento do projeto. Os valores, porém, vão depender de cada projeto, e as porcentagens ainda serão definidas.
Para cada empreendimento será necessário um decreto legislativo que autorize a obra, e no caso dos garimpos será preciso, ainda, a autorização da comunidade indígena, se o empreendedor for um não indígena. Segundo o texto, os povos originários poderão explorar as terras de forma produtiva.