A comissão que analisa a prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19) na Câmara ouve nesta quarta-feira (5) o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso. As ideias do ex-ministro estão por trás da proposta apresentada por Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC analisada pelo colegiado.
A proposta Manente modifica os artigos 102 e 105 da Constituição Federal. Se for aprovado, o texto acaba com os recursos extraordinário, apresentado ao STF, e o especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o texto, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo será considerado transitado em julgado.
Em 2011, Peluso sugeriu proposta semelhante, a chamada PEC dos Recursos, que reduzia a possibilidade de recursos aos tribunais superiores, STF e Superior Tribunal de Justiça. O debate com o ex-ministro é o primeiro da comissão.
Presidido pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM), o colegiado tem agenda intensa de debates previstos para fevereiro e março. Já na semana que vem está prevista uma audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz federal, Sérgio Moro.