A cerimônia de abertura dos trabalhos do segundo ano da 56ª Legislatura do Congresso Nacional foi marcada por um quórum baixo e ausência de autoridades, deixando várias cadeiras vazias. Dos 513 deputados federais, por exemplo, 62 marcaram presença no evento de ontem, que contou com a presença de apenas quatro ministros de Estado. O presidente Jair Bolsonaro preferiu viajar para São Paulo para o lançamento da pedra fundamental do Colégio Militar de São Paulo em vez de prestigiar o Legislativo (leia mais na página 3). Mandou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, representá-lo e entregar a mensagem presidencial com as prioridades do governo para 2020 ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Maia e Alcolumbre foram muito mais enfáticos na defesa das reformas administrativa e tributária do que o governo na mensagem presidencial entregue por Lorenzoni. O presidente da Câmara defendeu a responsabilidade fiscal. “O momento que o país atravessa é de grave crise fiscal e ele nos remete à responsabilidade fiscal”, afirmou Maia, defendendo “menos gastos com a estrutura do Estado e mais com políticas sociais”.
O deputado fluminense classificou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência como uma das maiores vitórias do Legislativo no ano passado. “O Congresso está passando a ocupar um lugar que é seu por direito, como epicentro do debate e da negociação em torno das questões vitais para o desenvolvimento do nosso Brasil. Votamos proposições de grande importância no ano passado, sobre os temas mais diferentes”, disse. Ele citou também o novo marco legal do saneamento, a notificação compulsória de casos de suspeita de violência contra a mulher e a regulamentação do dano moral decorrente da prática de violência contra a mulher, como algumas das matérias aprovadas pela Casa. “Asseguramos tratamento tributário adequado para o setor de informática e automação, central na modernização do país; aprovamos o Revalida; endurecemos as penas para a imposição de maus-tratos aos animais; aprovamos o pacote anticrime, modernizando o processo penal brasileiro; e muito outras matérias”, enumerou.
O presidente do Congresso enfatizou que a prioridade do Poder Legislativo para 2020 deve ser a reforma tributária. Para ele, o parlamento precisa dar andamento ao tema por ele ser “uma pauta improrrogável”. “Há muitos anos, o povo brasileiro aguarda por uma reforma desburocratizante. É preciso oferecer amparo aos empreendedores e simplificar a vida dos brasileiros”, afirmou Alcolumbre, que também preside o Senado.
Tanto Maia quanto Alcolumbre reforçaram em seus discursos e após o evento que a reforma tributária é necessária para o crescimento do país. “(Precisamos de uma reforma) que não castigue ainda mais o bolso dos nossos cidadãos, mas que, ao contrário, proponha um renovável ambiente de negócios com mais empregos”, analisou o presidente do Senado. Para o presidente da Câmara, quem escreveu o documento é mais favorável à reforma tributária do que a administrativa, que foi pouquíssimo citada nas 150 páginas do documento. “Fico feliz com isso. A reforma tributária é a que fará a indústria privada ter mais produtividade e o país ter mais crescimento”, disse Maia.
De modo geral, Alcolumbre ressaltou a importância de o Congresso fazer avançar pautas relacionadas à economia. “2020 será o ano em que todos nós nos debruçaremos para o desenvolvimento do país, como a PEC Emergencial, que contempla outras propostas no sentido de conter o crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo, uma reforma a viabilizar o ajuste fiscal. Já a reforma do Pacto Federativo, oferece mais autonomia a estados e municípios brasileiros, por meio das distribuições de recursos, ao mesmo tempo que amplia a responsabilidade de todos os entes federativos”, declarou o senador.
O presidente do Senado acrescentou ainda que o Congresso vai priorizar uma agenda para contar o desemprego no país. “A falta de trabalho não é apenas o mais perverso indicador econômico do país. O desemprego é a maior afronta à cidadania e o gatilho da desesperança para uma sociedade. Criar um ambiente propício à retomada de postos de trabalho foi e continuará sendo o objetivo maior do esforço e do empenho deste Congresso Nacional, com as mudanças que votaremos em favor da recuperação do nosso país. Temos novos desafios para 2020, mas vejo o Congresso estar cada vez mais preparado para se desenvolver em matéria econômica, política e social”, defendeu.
Alcolumbre e Maia elogiaram o trabalho desenvolvido pelo Congresso em 2019. No caso da reforma da Previdência, o senador frisou que parlamento teve “maturidade para articular ideias, promover debates e promover diretrizes que estão em consonância com o que o povo brasileiro espera dos seus representantes”, e foi “ágil em aprovar medidas de extrema relevância para o país”. “Este Congresso mostrou-se conciliador e respeitoso, mas, sobretudo, altivo, forte e defensor intransigente da democracia, que é a guardiã da Constituição, o freio e o contrapeso de quaisquer excessos. O Poder Legislativo está a serviço da República e das sagradas garantias democráticas e firma-se como grande fiador das mudanças de que Brasil precisa”, garantiu.
“Estado gigantesco”
A carta do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso foi lida pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), apesar de Onyx estar presente à mesa. É praxe da Casa que a primeira-secretária da Mesa faça a leitura quando o presidente não comparece, segundo técnicos legislativos. Na mensagem, Bolsonaro fez um balanço positivo sobre 2019 e reforçou a necessidade de reduzir o tamanho do Estado, classificado por ele como “gigantesco, lento e oneroso”. Ele também destacou que o país avançou “em importantes acordos que vão intensificar e simplificar as trocas comerciais”. O documento ainda reforçou o interesse do governo em tornar-se membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o que contribuiria para “a melhoria da eficiência do Estado, simplificação tributária, melhoria do ambiente de negócios, aumento do investimento em pesquisas, desenvolvimento e inovação”, de acordo com o documento lido pela deputada fluminense.
Na sequência da leitura da carta presidencial, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, falou rapidamente sobre as ações do Judiciário em 2019 e fez questão de defender a divisão de competência entre os Três Poderes. “Como eu sempre tenho dito e repito, o Legislativo cuida do futuro, o Executivo, cuida do presente e o Judiciário resolve os conflitos”, afirmou.
Além de Onyx, participaram da cerimônia os ministros Tereza Cristina (Agricultura), Osmar Terra (Cidadania) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da República). Nem mesmo o articulador do governo, Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), que acumulou a função de interlocutor com os parlamentares que antes era da Casa Civil, compareceu ao evento para prestigiar os interlocutores da pasta. Um dos ministros mais poderosos de Bolsonaro e defensor ardoroso das reformas administrativa e tributária, Paulo Guedes (da Economia) tampouco compareceu ao evento do Legislativo.
62 Parlamentares
Número de deputados e senadores presentes à abertura do ano legislativo.