O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (PSDB-PE) acredita que a Casa tem boas chances de concluir a tramitação de três propostas de Emenda à Constituição (PECs) elaboradas pelo governo federal em até 90 dias: a dos fundos públicos, a da emergência fiscal e a do pacto federativo, nesta ordem. “A determinação do Davi (Alcolumbre, presidente do Senado), e pelas primeiras conversas com os líderes partidários, é de que a tramitação dessas três matérias possam ser concluídas no Senado até o final de abril”, garantiu Bezerra.
Apesar do otimismo, o senador disse que o governo está aberto a negociações e não vai se opor a eventuais mudanças provocadas pelos parlamentares. “O governo está aberto ao diálogo. Isso foi feito na reforma da Previdência, isso foi feito no pacote anticrime e foi um grande sucesso. Na Previdência, se manteve mais de 75% do texto do governo. No pacote anticrime, também. E, agora, vamos ter essa experiência. É óbvio que o Congresso vai alterar, vai mudar, vai trazer sugestões. Mas o governo tem muita esperança, expectativa e confiança que vai receber o apoio e o respaldo do Congresso Nacional”, analisou Bezerra.
Quanto à reforma tributária, especificamente, Fernando Bezerra explicou que os dois textos que tramitam no Congresso atualmente devem ser unificados em um único só. Os relatores das duas propostas, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), vão trabalhar em conjunto para formular um texto comum. Até o final deste mês, o texto deve estar unificado, acredita Bezerra. A partir dessa junção, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai encaminhar as sugestões do governo para serem incorporadas ao texto que vai tramitar na Câmara.
Segundo Ribeiro, que é cotado para ser o relator da comissão mista de reforma tributária, “há um ambiente positivo, seja setorial, seja em relação aos entes federados, uma disposição de simplificar o sistema, de unificar impostos, e nós termos, sobretudo, um sistema que seja mais justo, de forma tributária, que seja um sistema mais simples, que seja transparente e que traga segurança jurídica, porque isso é fundamental para um país como o nosso”. “Eu acho que com a criação da comissão mista nós teremos a oportunidade de debatermos entre parlamentares da Câmara e do Senado para que possamos avançar num texto que represente exatamente essa convergência para que possa ser aprovada, se Deus quiser, no primeiro semestre deste ano”, opinou o deputado.
Ainda nesta semana, a comissão mista deve ser instalada, disse Ribeiro. “Ao instalarmos a comissão nós poderemos, a partir dele, definir o calendário da comissão, mas pelo que eu vi, inclusive, o senador Roberto Rocha, em suas manifestações, deve ser rápida essa tramitação, essa discussão na comissão mista, até porque essa discussão já foi feita em audiências públicas, em seminários regionais, na discussão com a própria sociedade, com os entes federados, com o governo federal. É um tema que está bastante maduro”, garantiu.
Outras pautas
O líder do governo no Senado também comentou a expectativa para outras pautas. Fernando Bezerra acrescentou que o novo marco legal do saneamento, aprovado em dezembro do ano passado pelo plenário da Câmara, também é prioridade para o governo neste ano. A previsão de Bezerra é de que o textos tenha a tramitação concluída no Senado até março.
“Amanhã (nesta terça-feira — 4/2), tem reunião com o senador Tasso Jereissati (relator do projeto no Senado) para que a gente possa fazer a primeira avaliação do texto do novo marco legal do saneamento que saiu da Câmara e chegou no Senado. A posição do governo é votar o texto da Câmara, mas temos que respeitar eventuais sugestões de alteração por parte do Tasso e de outras lideranças no Senado. Mas a ideia é votar rapidamente no Senado seja para concluir a votação da Câmara, seja para incorporar as sugestões do Senado e devolver para deliberação final da Câmara até o início de março”, comentou.
Por fim, ele lembrou que o projeto para garantir a autonomia do Banco Central, aprovado em novembro de 2019 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), outro anseio do Poder Executivo, também deve ser votado rapidamente pelo plenário. “Acho que vai votar antes do carnaval. Aqui, chegando, é rápido. Amanhã, o Davi vai reunir os líderes para começar começar a definir a pauta de votação.”