O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou, ontem, a possibilidade de as eleições municipais deste ano atrapalharem o calendário de votações do Congresso. O parlamentar disse que a Câmara terá condições de avançar em pautas, como as reformas tributária e administrativa, por estar, segundo ele, mais focada na agenda econômica do que no pleito de outubro.
“Todo mundo está pronto na Câmara. Em 2016 (ano das últimas eleições municipais), trabalhamos até 13, 14 de setembro. Então, o processo eleitoral de 45 dias não tende a atrapalhar, ainda mais nesta legislatura, com grande número de novos deputados que não têm relação com a agenda municipalista”, argumentou, ao participar de evento promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em São Paulo.
Ele também frisou que os atuais deputados são mais reformistas e atuantes em plenário do que os da legislatura passada. “Temos uma pauta importante de temas que estamos enfrentando e vamos continuar enfrentando. (...) E esse parlamento tem mais presença e interesse em se tratando de matérias, de forma que temos um plenário mais ativo, o que ajuda na formação das maiorias e no convencimento do mérito das matérias”, emendou.
Maia quer acelerar a tramitação e ampliar a economia da PEC da Emergência Fiscal. Por isso, prometeu apensar a proposta do Executivo à PEC da Regra de Ouro, que já tramita em uma comissão especial da Câmara e que, segundo o autor, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), pode ampliar o impacto fiscal da PEC Emergencial de R$ 60 bilhões para R$ 160 bilhões.
O presidente da Câmara explicou que as duas propostas podem tramitar juntas porque são semelhantes: preveem gatilhos de contenção fiscal para limitar o crescimento das despesas do governo. A manobra, no entanto, também pode acelerar a tramitação da PEC Emergencial, que é tida como uma das prioridades do governo no Congresso neste ano. É que, quando for aprovada pelo Senado e chegar à Câmara, a PEC teria de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial para poder ir a plenário. Se for apensada à Regra de Ouro, contudo, vai direto para a comissão especial. “A gente ganha 45 dias e deixa a CCJ concentrada na reforma administrativa”, afirmou Maia, enfatizando que essa manobra já foi realizada outras vezes na Câmara, sem causar nenhum prejuízo legal às matérias.
Assim como a PEC Emergencial, que prevê a redução da jornada dos servidores em caso de crise fiscal, a PEC da Regra de Ouro mexe na remuneração do funcionalismo. Um dos gatilhos, por exemplo, barra o aumento real dos servidores. Por isso, Maia acredita que essas PECs podem ajudar o governo a recuperar parte da economia que será perdida com a readequação da reforma administrativa, que, como prometeu o presidente Jair Bolsonaro, vai valer apenas para os novos concursados.
“O processo eleitoral de 45 dias não tende a atrapalhar, ainda mais nesta legislatura, com grande número de novos deputados que não têm relação com a agenda municipalista”
Rodrigo Maia, presidente da Câmara