Paulo Guedes espera que Congresso derrube a estabilidade de servidores

Contrariado porque proposta do governo não contempla fim da estabilidade dos atuais servidores, ministro diz que Congresso pode incluir essa medida no texto

Correio Braziliense

postado em 31/01/2020 06:00

A proposta de reforma administrativa do governo vai chegar ao Congresso em, no máximo, duas semanas. O envio foi confirmado, ontem, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele, no entanto, se mostrou insatisfeito com o texto final. Reclamou que a decisão de não mexer na estabilidade dos atuais servidores públicos, confirmada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, criou uma “restrição política” que reduz a potência fiscal das mudanças.

“A reforma vai, mas vai com uma restrição política”, frisou Guedes. Pressionado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a apresentar logo o texto, o ministro ainda sugeriu que não quer mais adiar o envio para evitar novas desidratações. Ele disse que a apresentação da proposta só foi protelada por uma questão de timing político, já que Bolsonaro preferiu fazer ajustes na matéria e também “não quis dar pretexto para botar a desordem na rua” no fim do ano passado. “O presidente nunca foi contra a reforma administrativa. Foi uma questão de timing. Agora, ele quer atender a esse pedido. Nós vamos mandar assim que o Congresso voltar, em uma ou duas semanas”, garantiu.

Guedes, contudo, não escondeu a decepção com a adaptação que fez a reforma valer apenas para os novos servidores. O ajuste foi confirmado por Bolsonaro durante a viagem à Índia, depois de o presidente perceber que a medida sofria grande resistência do funcionalismo público e, por isso, poderia atrapalhar a aprovação da proposta.

Para o ministro da Economia, a matéria que mexe nas regras de estabilidade, avaliação e remuneração do funcionalismo público deveria valer para todos os servidores, apesar desse impasse político. “A economia tem de estar próxima da verdade. Agora, o que é possível fazer politicamente é outro departamento”, justificou-se, reclamando do custo desses servidores.

De acordo com a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), os servidores ativos custaram R$ 153 bilhões aos cofres públicos em 2018. Foi mais da metade das despesas de pessoal do governo federal, que também incluem o pagamento de aposentados e pensionistas e chegaram a R$ 253 bilhões naquele ano. Despesa que, segundo Guedes, subiu de R$ 253 bilhões para R$ 296 bilhões em 2019 e que, por isso, já representa o terceiro maior gasto do governo, atrás apenas da Previdência e do custo da dívida.

O ministro da Economia não se esquivou, portanto, de sugerir que o Congresso reveja essa “restrição política” de “não atingir os direitos existentes dos funcionários atuais” e tente ampliar o escopo da reforma. “A quem cabe remover ou enfrentar uma restrição política é ao Congresso e ao presidente. Então, a proposta pode ir assim, mas a opinião pública e o Congresso podem dizer que querem mudar isso”, instigou Guedes, em um evento promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em São Paulo que também contou com a presença de Maia e de outros parlamentares.

Impacto

Economistas que defendem a reforma dizem que o apelo de Guedes é compreensível quando se analisa a extensão da reforma. É que o impacto já foi estimado em R$ 400 milhões pelo ministro, mas deve ser revisto para baixo por conta da decisão de que a proposta vai olhar apenas para a frente. “O impacto será muito reduzido, porque o problema é o custo atual dos servidores. É claro que não é uma questão fácil de se resolver, porque mexe em direitos adquiridos, mas teria de mexer no que acontece hoje, ou então não vai ter muita economia”, defendeu o professor de economia da Universidade de Brasília Newton Marques.

Presidente da Frente Parlamentar do Serviço Público, o deputado Professor Israel (PV-DF) reconheceu que parlamentares entendem a estabilidade como um privilégio dos servidores e podem encampar o discurso de Guedes, mas assegurou que o funcionalismo vai continuar resistindo à proposta. Ele alegou que, além de ser um direito adquirido, a estabilidade garante o caráter técnico do funcionalismo. “A reforma não pode ser orientada apenas por uma questão fiscal. Se não, pode ter uma economia burra: fazer cortes que, depois, vão provocar erros. Além do mais, a reforma pode ser questionada juridicamente se mexer no contrato atual”, pontuou.