Mesmo com decisão judicial favorável, o Ministério da Educação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) saem da crise com imagem arranhada. Quem explicou foi o diretor de Estratégia Política do movimento Todos pela Educação, João Marcelo Borges. Ele lembrou que não é a primeira crise enfrentada por um governo por causa do Enem. Em 2009, o exame teve de ser cancelado porque houve vazamento da prova. Desta vez, no entanto, a falha atinge diretamente a qualidade do processo.
“Qualquer exame tem três pilares: elaboração da prova, resolução da prova e correção da prova. A natureza do exame foi colocada em xeque. Duas pernas desse tripé foram afetadas diretamente. Primeiro, porque houve exclusão de 76 questões do banco nacional de itens, sem dizer quais foram, por que motivos e qual foi o critério. Se foi técnico, ideológico, por motivos religiosos”, enumerou Borges. “Depois, o Inep divulgou dados públicos equivocados. O MEC só admitiu o erro quando já havia vários questionamentos de estudantes. Houve questionamento judicial”, emendou. O especialista recomendou a criação de uma comissão externa “com representantes de órgãos de controle, de universidades, para fazer uma auditoria completa e vir a público com as conclusões o mais rápido possível”, frisou.
Ex-ministra da Educação e diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV), Claudia Costin disse que o MEC se descola das pesquisas e da realidade. A Política Nacional de Alfabetização, parte do plano dos primeiros 100 dias de governo, por exemplo, não saiu do plano das ideias. “A campanha de leitura em família é produtivo, mas isso não é implementação de política nacional de alfabetização”, ressaltou. Costin afirmou, ainda, que a ideia das escolas cívico-militares “não leva a grande coisa”. “Educação tem de ser olhada com a mesma seriedade que a Saúde. O que funciona? O que os países que têm bons resultados no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) fazem que não fazemos? Se olharmos para os 30 melhores países, todos têm base curricular, aumentaram o tempo de ensino, não são apenas quatro horas. E nenhum deles implantou escolas cívico-militares.” (LC)
Alerta para fundo da Lava-Jato
O subprocurador-geral de Contas Lucas Rocha Furtado enviou representação ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, pedindo que a Corte acompanhe a aplicação do R$ 1 bilhão do Fundo da Lava-Jato destinado ao MEC para ações relacionadas à educação infantil. Segundo Furtado, “causa espécie” que o MEC “tenha apenas intenção de uso, sem qualquer projeto concreto para aplicação dos recursos”. Em setembro de 2019, a Procuradoria-Geral da República, a Câmara e o Palácio do Planalto — por meio da Advocacia-Geral da União —, fecharam acordo para que R$ 1.601.941.554,97 do Fundo da Lava-Jato fosse destinado para a Educação. Do montante, cerca de R$ 1 bilhão seriam destinados para ações relacionadas à educação infantil.