Após confirmar sanção ao Orçamento 2020, com o Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões, o presidente Jair Bolsonaro participa na manhã deste sábado (18/1), em Brasília, de evento do partido político que pretende criar, o Aliança pelo Brasil. A reunião dos apoiadores da sigla ocorre na Associação Comercial do Distrito Federal, no centro da capital.
Líderes do Aliança pelo Brasil têm afirmado que não usarão a verba do Fundo Eleitoral, criado para compensar a vedação de financiamentos por pessoas jurídicas. "O presidente não pode enfrentar o Congresso, sendo que a grande maioria do Congresso optou pelo Fundo. Vamos trabalhar pra mudar essa realidade, com o apoio do povo", disse a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF).
Desde que o valor foi aprovado pelo Congresso em dezembro, Bolsonaro era pressionado para vetar o Fundo Eleitoral. O presidente chegou a lançar uma campanha recomendando que eleitores não votem em candidatos que fizerem uso do dinheiro.
Cartórios
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu na última quinta-feira (16/1), negar o pedido formulado por cinco partidos da oposição para barrar a atuação de cartórios no recolhimento de assinaturas para a criação do Aliança pelo Brasil.
PT, PC do B, PDT, PSOL e PSB acionaram o CNJ sob a alegação de que há uma "relação não republicana" entre cartórios brasileiros e o futuro partido de Jair Bolsonaro, que precisa coletar ao menos 491,9 mil assinaturas até março para sair do papel e disputar as próximas eleições.
A crítica reside no fato de cartórios disponibilizarem e armazenarem as fichas de apoio dos apoiadores do Aliança pelo Brasil, o que configuraria, na avaliação da oposição, quebra da "moralidade administrativa". As legendas recorreram ao CNJ para "impedir que serviços judiciais auxiliares rompam com a necessária imparcialidade do poder Judiciário e passem a atuar em favor de determinadas agremiações partidárias".
A liminar foi negado por Humberto Martins, que avaliou que não ficou comprovado, até agora, "estar ocorrendo ilegalidade".