O governo anunciou nesta terça-feira (14/1) medidas para conter a fila de quase 2 milhões de pessoas que aguardam a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS). Uma das estratégias é reforçar o quadro de pessoal com até 7 mil militares da reserva. O custo será de R$ 87 milhões ao longo dos seis meses de duração da força-tarefa — 14,5 milhões por mês, pelas estimativas do Ministério da Economia.
Com a iniciativa, que deve entrar em vigor até abril, o governo espera que o serviço seja normalizado até o fim de setembro. Ou seja, que em até seis meses o número de requerimentos seja compatível com a capacidade do órgão de analisá-los. Em média, o INSS recebe 998 mil pedidos de aposentadorias e outros benefícios por mês.
Até o fim desta semana, o governo publicará um decreto permitindo a contratação dos militares, que receberão 30% a mais do que ganham na inatividade para engrossar o atendimento nas agências do INSS. Assim, será possível deslocar entre 2,1 mil e 2,5 mil servidores do órgão, que hoje atuam no atendimento, para a análise dos pedidos represados.
“A ideia é que todos sejam analisados, a não ser em casos excepcionalíssimos, dentro dos 45 dias”, explicou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Atualmente, 1,4 milhão de pedidos aguardam há mais de um mês e meio. Acima, portanto, do prazo considerado normal pelo INSS. No decreto, também estão previstas medidas de desburocratização no atendimento, como facilitar a autenticação dos documentos e aceitar certidões antigas.
Outros 1 mil funcionários do INSS, que hoje estão afastados das atividades, também poderão voltar à ativa. No total, 1.514 funcionários, hoje afastados, devem passar por perícia médica para avaliar a possibilidade de retomar o trabalho. A expectativa do governo é de que dois terços deles possam voltar para ajudar no processo.
Além disso, o presidente do INSS, Renato Vieira, vai editar uma portaria para restringir a cessão de funcionários a outros órgãos. A ideia é que só possam ser cedidos para cargos comissionados específicos, de DAS 4 ou, eventualmente, para a Presidência da República. Os detalhes ainda serão definidos.
Custos
Marinho afirmou que parte do custo de R$ 14,5 milhões por mês vai ser compensado com a correção monetária que o governo deixará de pagar pela concessão atrasada de benefícios. Mas o valor total, que soma R$ 87 milhões até o fim da força-tarefa, não estava previsto no Orçamento e a origem será anunciada junto com o decreto.
Os recursos necessários devem ser remarcados do Orçamento da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. “É absolutamente pertinente que possamos retirar de outra dotação orçamentária, em função da urgência do tema”, explicou o secretário.
A decisão foi tomada após reunião com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. A estratégia de inserir militares da reserva na força-tarefa foi antecipada pelo presidente, na manhã desta terça. Ele lembrou que a fila “aumentou muito por ocasião da tramitação da reforma da Previdência”.
Estoque
Marinho ressaltou que o estoque de pedidos represados tem diminuído desde que atingiu o auge, em junho de 2019. Naquele mês, 2,3 milhões de requerimentos esperavam resposta. Hoje, há 1,9 milhão nessa situação. O ritmo atual de diminuição do estoque, entretanto, não é suficiente. Se continuasse sem mudanças, o serviço demoraria pelo menos 17 meses para ser normalizado. Um período que o secretário disse considerar “bastante longevo”.
Outro decreto, “extremamente robusto”, será publicado nos próximos 15 dias para detalhar as mudanças feitas na legislação. “Vão estar explicitadas de tal maneira que temos segurança jurídica maior na aplicação das normas subsequentes”, afirmou Marinho.
Tentativas
A falta de funcionários é o principal motivo para a dificuldade do órgão em conceder os benefícios dentro do prazo de 45 dias, limite para o que é considerado dentro do normal. O governo já fez duas tentativas de resolver o problema, em 2018 e em 2019.
A primeira foi a criação da Central de Análise nas Gerências-Executivas, que passou a permitir que servidores pudessem trabalhar de forma remota para analisar requerimentos de benefícios. Servidores de agências com menos demanda poderiam ajudar, a distância, locais com muitos pedidos represados.
Como a medida não foi suficiente, o presidente do INSS, Renato Vieira, criou um programa pelo qual os servidores que trabalhassem além da meta para analisar os requerimentos receberiam um bônus. Isso valia para o teletrabalho.
O INSS admitiu, em nota, que “apesar dos esforços de gestão e do aumento significativo no despacho de benefícios”, o estoque formado em 2018 de processos em análise ainda não foi resolvido.