Aparentemente empenhado em não aumentar os custos da folha de pagamento com a implementação do juiz das garantias, o Judiciário é alvo de críticas pelo alto valor das remunerações. Um dos exemplos é o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que gastou R$ 4,7 milhões, em dezembro, com os salários dos 48 desembargadores e seus 11 substitutos. Embora a remuneração mensal dos desembargadores seja de R$ 35,4 mil, a média líquida recebida por eles foi de R$ 80 mil. No caso de um desembargador, o valor foi de R$ 295 mil.
A justificativa do TJDFT é de que o contracheque aumentou com o pagamento de Vantagens Eventuais (abono constitucional de um terço de férias, indenização de férias, antecipação de férias, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além de outras parcelas dessa natureza) e gratificações (gratificação natalina, gratificação de encargo de curso ou concurso e outras gratificações de qualquer natureza).
Existem mais de 300 magistrados (um terço deles de juízes substitutos) atuando no TJDFT, segundo levantamento do Correio no Portal da Transparência. “Acabam trabalhando como assessores do titular. Podem ser remanejados com tranquilidade”, completa um dos ministros do Supremo ouvidos pela reportagem.
“Salários de magistrados sempre foram alvo de críticas. O argumento é que a responsabilidade sobre paz e ordem recai muito sobre eles. A divisão de tarefas, o juiz julgador e o das garantias, vai permitir uma revisão do valor?”, questiona o cientista político Felippo Madeira, da Universidade Estadual de Goiás (UEG).
Ainda que o valor seja extremamente alto se comparado com o salário mínimo (R$ 1.039), integrantes da magistratura reclamam da falta de reajustes. Um dos temas mais críticos é a quantidade de benefícios concedidos aos juízes, que recebem, em alguns estados, auxílios para comprar roupas, pagar a creche dos filhos e fazer compras de Natal. (BB)
R$ 295 mil
Valor pago, em dezembro, a apenas um desembargador