O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, ontem, por unanimidade, um recurso apresentado pela empresa Smartmatic contra a desclassificação na licitação de R$ 696 milhões para a compra de 180 mil urnas eletrônicas. Com isso, continua o impasse para adquirir os equipamentos e aumenta o temor de que o problema afete as eleições municipais, em 4 de outubro deste ano. A Smartmatic foi impedida de participar da licitação após um questionamento da Positivo, que também foi inabilitada no certame por conta de seus equipamentos apresentarem problemas na bateria. A Corte deu prazo de oito dias para que novos aparelhos sejam apresentados. A decisão foi tomada pelo colegiado em uma sessão extraordinária, convocada às pressas para tratar do assunto.
Com a determinação, a licitação volta à fase anterior. Por isso, devem ocorrer mudanças em outros prazos. Todas as urnas, por exemplo, deveriam ser entregues até 13 de agosto, no entanto, com a alteração no edital, esse prazo será estendido para 31 do mesmo mês, ou seja, a menos de dois meses da realização do primeiro turno de votação. “Ambas as licitantes, em correção às falhas detectadas, poderão reapresentar os respectivos projetos”, afirmou o ministro Tarcísio Vieira, durante a sessão.
Não é comum que a Corte realize esse tipo de encontro durante o período de recesso, que dura até 3 de fevereiro. Na sessão, a presidente do tribunal, Rosa Weber, destacou que o tempo é crucial para resolver o problema. “Nós estamos correndo contra o tempo. As férias não impedem a atuação do tribunal. O TSE não está, em absoluto, parado”, afirmou a ministra.
Embora tenha participado na condição de observador, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, fez duras críticas às alegações das duas empresas concorrentes. “Estamos diante de uma típica competição em que competidores, disputando contrato milionário e estratégico, tentam, com as regras da disputa, chegar à vitória não necessariamente pelo caminho da excelência, mas pelo caminho da não participação do seu adversário”, reprovou.
Programação
Marilda Silveira, professora de pós-graduação da Escola de Direito do Brasil, especialista em direito eleitoral, destacou que é preciso pensar em alternativas para garantir que a votação ocorra sem entraves. “Ainda tem muita coisa para acontecer. Existe a possibilidade de fazer uma dispensa de licitação, por emergência”, ressaltou. “Parece-me que os novos equipamentos são para substituir antigos, o que não representa que vai faltar urna. Mas é importante ressaltar que esse material tem de ser programado e passar por avaliação técnica.”
De acordo com dados da Justiça Eleitoral, o país tem disponíveis, neste momento, 470 mil urnas. O novo lote será comprado para suprir a demanda resultante do aumento de eleitores. Desde as eleições de 2018, foram adicionadas pessoas que atingiram idades para votar e as que retiraram o título pela primeira vez.
Na sessão, o advogado André de Sá Braga, representante da Smartmatic, alegou que a empresa atende a todas as regras do edital. “Que não se equipare um consórcio que se preparou para a licitação, que tem compromisso com o TSE, com uma empresa que não se preparou”, disse. O advogado Flavio Jardim, defensor da Positivo, rebateu as acusações. “Quero rechaçar esse ponto, de que a empresa não se preparou para a licitação”, afirmou.
R$ 696 milhões
Valor previsto na licitação para a compra de 180 mil urnas eletrônicas
Mais modernas
O impasse começou em julho do ano passado, quando o TSE publicou o aviso de licitação. As novas urnas devem substituir modelos obsoletos, de 2006 e 2008. Elas contam com bateria de lithium e não de chumbo, como as atuais, e têm um design criado para facilitar e agilizar a votação.