Nos primeiros 12 meses de mandato, Bolsonaro propôs diretamente ao Congresso 29 projetos de lei (PLs) e propostas de emenda à Constituição (PECs). Apenas três tiveram a tramitação concluída até 22 de dezembro, último dia de atividades na Câmara e no Senado antes do recesso parlamentar. O número é mais baixo do que o de todos os presidentes eleitos diretamente após redemocratização — e contrasta com a proposição excessiva de medidas provisórias, da qual Bolsonaro é recordista. O presidente é campeão em deixar suas proposições expirarem.
Das 39 medidas provisórias apresentadas pelo chefe do Planalto, 11 (28%) perderam o efeito por não terem sido votadas no prazo. Nesta quarta-feira (8/1), o Correio antecipou a sequência de assuntos levantados pelo presidente que estão à espera do fim do recesso para serem analisados pelo Legislativo. Os temas vão desde o fim da exclusividade da Casa da Moeda na impressão de cédulas de reais à criação de empregos temporários para jovens, atrelada à diminuição dos direitos trabalhistas.
Cientista político da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Geraldo Tadeu não vê o resultado com estranheza. “É um presidente que não prima pela negociação política, pela busca de consenso. Não tem nenhuma estratégia de relacionamento com o Legislativo. Há um vácuo entre o Planalto e o Congresso.”
Dois projetos de Bolsonaro aprovados pelo Congresso tratam do sistema previdenciário. Um deles é a reforma da Previdência e, outro, a dos militares. O terceiro altera as regras de pagamento de peritos que atuam em ações judiciais envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O levantamento inclui projetos que, no site da Câmara, constam como enviados pelo Executivo. Iniciativas apoiadas pelo governo com autoria de deputados e senadores estão fora. Foram considerados os PLs, PECs e projetos de lei complementar (PLCs) apresentados entre 1º de janeiro e 22 de dezembro do primeiro ano de cada Presidência. O pacote anticrime acabou sendo desconsiderado do estudo, pois, incorporado às medidas que o Planalto apoia, foi proposto em 2018 pelo deputado José Rocha (PR-BA).
Desempenho de presidentes
Veja como se saíram os chefes do Executivo em um ano de mandato» Fernando Collor de Mello
66 proposições, das quais 15 viraram lei e 45 continuam em tramitação na Câmara. Seis matérias foram aprovadas pela Câmara e aguardam análise do Senado
» Itamar Franco
86 proposições que resultaram em 27 leis. Ainda há 50 processos em tramitação na Câmara. Outros nove foram aprovados na Casa e vão para o Senado
» Fernando Henrique Cardoso
87 proposições, com 23 leis aprovadas. Desse total, 57 projetos ainda tramitam na Câmara e outros sete foram aprovados e seguem para o Senado
» Luiz Inácio Lula da Silva
37 proposições converteram-se em 13 leis. Há 20 projetos em tramitação na Câmara, outros quatro foram aprovados pelos deputados e estão à espera de análise do Senado
» Dilma Rousseff
33 proposições convertidas em cinco leis. Há 28 ainda em tramitação na Câmara
» Michel Temer
18 proposições com três leis aprovadas. Há 15 projetos em tramitação na Câmara
» Jair Bolsonaro
29 proposições com três leis aprovadas. Há 24 processos em tramitação na Câmara e outros dois foram aprovados pelos deputados, mas aguardam endosso dos senadores