O cenário não é nada positivo para a Medida Provisória 904/2019, que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). A reportagem do Correio conversou com parlamentares, e o principal argumento é que o seguro financia o Sistema Único de Saúde em R$ 400 milhões, ou seja, na prática, a MP reduziria a verba da saúde. A expectativa é de que o texto caduque, mas o governo ainda tem esperança de fazer ajustes para aprová-lo no Senado.
Líder do PSL na Casa, Major Olímpio (SP) não vê saída para a MP. Segundo ele, sem uma indicação clara de como garantir uma nova fonte de renda para a Saúde, não há ambiente para a medida prosperar. “A tendência do Senado é de deixar caducar. Exatamente porque só o DPVAT gera R$ 400 milhões para a saúde pública, que não tinha de onde buscar esse recurso”, argumentou. “O espírito que norteou o governo foi o de defesa do consumidor, mas o sistema gera recurso para saúde pública.”
Mesmo quem é favorável ao fim do imposto, caso do líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), não admite o texto do governo. “Eu sou favorável que acabe com a fraude do DPVAT, mas temos que criar uma outra forma de financiar a saúde”, afirmou. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirma que o Executivo está buscando um equilíbrio para “promover mudanças em relação ao DPVAT”. “O seguro não ficará como está. Isso é certo. Faz parte fazer substituição, proposta de novas fontes de renda para a Saúde e medidas de gestão e controle”, frisou.