O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira (2) que deverá decidir antes do final do mês se sanciona ou não o fundo eleitoral. A previsão é de que ele viaje para a índia na última semana de janeiro.
“Tenho prazo, se deixar para o último dia, estarei na Índia. Se for deixar para o último dia Mourão que vai decidir. O Mourão não. A responsabilidade é minha, não vou passar para ele a bola e ficar numa boa, tá certo?”, disse o presidente.
No final desta tarde (2), Bolsonaro iniciou uma consulta pública por meio do Facebook, onde perguntou a opinião de seguidores sobre a sanção do Fundo. O chefe do Executivo explicou sobre a criação do Fundão e elencou as razões pela qual, possivelmente sancionará sem vetos a proposta. Entre os motivos, ele apontou a possibilidade de crime de Responsabilidade e consequentemente, de impeachment. Ao final, ele questiona a opinião dos eleitores sobre o assunto:
“- Fundo Especial de Financiamento de Campanha / FEFC ("Fundão").
- O FEFC foi criado pela Lei 13.487 de 06/out/2017. Assim sendo, em 2018, o TSE oficiou a Receita Federal determinando incluir no Orçamento/2020 a importância de R$ 2 bilhões.
- O Congresso sugeriu passar para R$ 3,8 seu valor, bem acima da lei. Valor esse que poderia ser vetado pelo Executivo, sem problemas legais.
- Com o Orçamento já votado e com o FEFC fixado em R$ 2 bi (seguindo a Lei Eleitoral e o TSE), o Presidente deve sancionar ou vetar o "Fundão"?
- Art. 85 da CF -"São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra:
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; VI - a Lei Orçamentária; VII - O cumprimento das leis.
- Pelo exposto você acha que devo VETAR o FEFC, incorrer em Crime de Responsabilidade (quase certo processo de impeachment) ou SANCIONAR?”, questionou o mandatário do país.