postado em 25/12/2019 04:04
É no Congresso Nacional onde o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, encontra um dos maiores focos de oposição. Tanto que, em agosto, parlamentares da Rede entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o impeachment do ministro. Salles foi acusado de crime de responsabilidade por omissão em relação ao crescimento do desmatamento da Amazônia. De acordo com o pedido, ele colocaria em risco as políticas de combate ao desmatamento em razão do corte no orçamento do Ibama, que prejudicou a fiscalização e o cumprimento dos compromissos internacionais para redução de emissão de gases do efeito estufa.
Os parlamentares também alegam que o ministro teria descumprido os princípios de participação popular ao reduzir a representação da sociedade civil na composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Por fim, argumentam que a autorização para a exploração de petróleo e gás natural nas cercanias do Arquipélago de Abrolhos (BA) contraria o dever de proteção do meio ambiente.
;Em 27 anos de existência do Ministério do Meio Ambiente, nunca o Brasil teve uma ameaça tão ruim na área ambiental. Nunca a pasta foi ocupada por um antiambientalista que tem um comportamento negacionista. Ele (Ricardo Salles) acabou com a fiscalização, enfraquecendo Ibama e ICMBio, e com as secretarias de Mudanças do Clima e Florestas e de Educação Ambiental. Sem contar que temos uma legislação que garante a impunidade para crimes ambientais. A situação neste ano é deplorável e vai ser pior em 2020;, afirma o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), um dos autores do pedido de impeachment.
Presidente da Comissão do Meio Ambiente do Senado, Contarato critica, ainda, a quantidade de agrotóxicos liberados neste ano ; 439, o maior número da década, sendo que 34% dos produtos contêm pesticidas proibidos na União Europeia.
;É um crime contra a humanidade (a liberação de agrotóxicos). O que ele está fazendo, assim como os demeais integrantes do governo, é absurdo. Só neste ano, entrei com 25 ações judiciais contra o presidente Bolsonaro, das quais 11 delas na área ambiental. O que não consigo no âmbito legislativo, faço judicialmente. E espero que os brasileiros assumam a verdadeira função de cidadãos. Que transformem a sociedade e protejam o meio ambiente, bem como as vidas que estão por vir;, diz o senador.
Proteger o meio ambiente e resistir foi uma das missões do Congresso, de acordo com o Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. ;Foi um ano de desmonte das estruturas que a gente tinha. Tem coisas que a gente conseguiu avançar, mas, de maneira geral, foi uma agenda de resistência e de enfrentamento ao retrocesso;, afirma.
A Comissão do Meio Ambiente da Câmara foi uma das que mais promoveu debates e votações em 2019. Ao longo do ano, foram 201 horas de discussão, 80 audiências públicas e 47 projetos de lei aprovados na área ambiental. O ministro Ricardo Salles esteve na comissão quatro vezes. ;O ministro agiu o ano todo com cinismo e não apresentou nenhum planejamento para o ministério. Falou muito de uma agenda importante, que é a agenda urbana, esgoto, lixo, qualidade do ar, mas simplesmente não fez investimento nenhum nessas áreas;, diz Agostinho.
As principais tragédias do ano também ganharam a atenção da Câmara. ;Tivemos duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para debater questões ambientais. O Senado caminhou na mesma direção e fez o enfrentamento da forma como pôde;, avalia o deputado. Tanto a tragédia de Brumadinho, quanto o derramamento de óleo no Nordeste ganharam CPIs para auxiliar na investigação dos desastres.