postado em 21/12/2019 07:00
Considerada uma das prioridades do governo na área econômica, em 2020, a proposta do governo para a privatização da Eletrobras enfrentará problemas no Congresso se a operação for mantida nos moldes previstos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta sexta-feira (20/12) ter contabilizado 48 senadores a favor da Frente Parlamentar do Norte e do Nordeste, que resiste à proposta. Para Alcolumbre, o maior entrave é a receita que o poder público terá com a venda, considerando o alto valor de mercado da empresa. ;Como o governo vai vender algo que vale R$ 120 bilhões por R$ 15 bilhões? É a isso que a maioria se posiciona contra. O Brasil não pode perder. Esse é um patrimônio dos brasileiros;, disse Alcolumbre.É consenso entre parte do Congresso que a privatização da Eletrobras só avançará quando houver novo modelo, especialmente no tocante ao preço da operação. Dois meses atrás, surgiu uma articulação no Senado para colocar à venda primeiro os Correios, pois a decisão de passar a gestão da estatal de energia elétrica é muito impopular entre os parlamentares. Há receio, inclusive, de que a aprovação do projeto de lei (PL) que trata da privatização da estatal tenha reflexos nas eleições municipais de 2020, na qual boa parte dos congressistas estará envolvida.
Em palestra no Rio de Janeiro, o presidente da empresa pública, Wilson Ferreira Júnior, reforçou a expectativa de que o PL n; 5.877/2019 seja reforçado no primeiro semestre do ano que vem e defendeu a privatização como forma de ampliar os investimentos no setor energético. ;O que a gente espera é que o PL seja aprovado no primeiro semestre;, disse Ferreira Júnior, que acrescentou: ;Não vai se misturar com a eleição, que é no segundo semestre.;
Ações
O PL foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional no mês passado. Entre outros pontos, a proposta estabelece que o processo de desestatização será executado por meio de uma operação de aumento do capital social da empresa, com a venda de novas ações ordinárias, que dão direito a voto, em bolsa de valores. O governo, no entanto, não participaria do processo. Com isso, a participação da União no capital social da estatal seria diluída, e ela deixaria de ser a acionista majoritária. A União possui 51% das ações ordinárias da empresa.;Se mudarem a modelagem pode ser que tenha apoio do Senado;, disse Alcolumbre, que também defendeu a manutenção, nas mãos do governo, de uma golden share ; ação de classe especial que dá o governo poder de veto sobre decisões consideradas estratégicas.
Elaborado pela equipe econômica, o texto determina que, ao final do processo, nenhum acionista privado poderá ter mais de 10% do capital votante da Eletrobras. O projeto permite ainda que a empresa realize uma segunda oferta de ações de propriedade da União. A privatização não atingirá a Eletronuclear, que controla as usinas de Angra 1, 2 e 3, nem a Itaipu Binacional que, por questões constitucionais, devem ficar sob controle da União.