Após criticar o Fundo Eleitoral e sinalizar a possibilidade de veto sobre o tema, o presidente Jair Bolsonaro recuou e disse que vai seguir a recomendação da assessoria jurídica e sancionar o projeto aprovado pelo Congresso. Parlamentares aprovaram a inclusão no Orçamento de 2020 de um Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para as eleições municipais do ano que vem. Pelas redes sociais, o presidente argumentou, ontem, que pode ser alvo de um processo de impeachment se modificar o valor do chamado Fundão.
A justificativa veio acompanhada da citação do artigo 85 da Constituição Federal, que trata das situações em que um presidente da República pode cometer crime de responsabilidade. Ele mencionou um dispositivo que fala em contrariar o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. ;O Congresso pode entender que eu, ao vetar, atentei contra esse dispositivo constitucional e isso se tornar um processo de impeachment contra mim;. Bolsonaro disse aguardar o parecer final da assessoria jurídica, mas afirmou que vai sancionar o projeto.
Hoje, a distribuição dos fundos partidário e eleitoral leva em conta os votos obtidos na última eleição para a Câmara. Pelas estimativas, o PSL deverá receber R$ 203 milhões em 2020, e o PT, R$ 201 milhões.
Pela manhã, ao sair do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que sua intenção era vetar o fundo de R$ 2 bilhões. ;Havendo brecha para vetar, vou fazer isso. Não vejo, com todo respeito, como justo usar recursos para fazer campanha. A tendência é vetar, sim;, afirmou mais cedo. Para o presidente, os recursos eleitorais dificultarão a renovação na política, uma vez que, na avaliação dele, servirão apenas para manter no cargo quem já está no poder.
Retaliação
Ainda pela manhã, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que haveria retaliação, caso o veto se concretizasse. ;Ele veta o que ele quiser, a gente vota a pauta da Câmara, a do Senado. Vão retaliar, o que posso fazer?;, questionou, durante café da manhã com jornalistas. O parlamento apenas ratificou o valor definido pelo governo para manter o fundo, explicou o deputado. ;Se ele vai vetar sua própria proposta, é uma decisão dele;, rebateu.
Maia interpretou a fala inicial de Bolsonaro sobre o veto como uma tentativa de agradar grupos que não apoiam o financiamento de campanhas com dinheiro público. Ao atribuir o ônus da decisão ao Congresso, ;o que parece é que ele está olhando uma parte da sociedade que tem críticas ao fundo eleitoral;, disse. Embora considerando que os parlamentares têm armas para derrubar um eventual veto do presidente, o presidente das Câmara alertou que, ;se começar esse jogo de um querer vetar para deixar o desgaste para o outro, nós vamos começar a gerar uma insegurança para a sociedade muito grande;. ;Quer fazer um aceno popular? A Câmara tem um arsenal;, disse Maia. Ele ressaltou, porém, que essa não tem sido a postura da Casa nos últimos anos.