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A assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, Vanessa Canado, demonstra otimismo em relação às chances de o país conseguir avançar em uma reforma tributária, apesar da demora do Executivo em enviar uma proposta própria. Ela defende um debate amplo para chegar a um diagnóstico ;mais profundo e preciso; sobre os problemas tributários no país.
;É normal que uma reforma profunda demore;, explica a assessora e advogada tributarista. Ela lembrou que a Austrália levou 40 anos para fazer uma reforma e reforçou críticas de Guedes sobre a tributação da folha de pagamentos, algo que ela considerou muito distorcida. ;A folha de salários não é uma base tributária fora do país e a demanda por desoneração é legítima;, defendeu.
A advogada criticou os modelos de reforma que tramitam no Congresso, baseados apenas no consumo, como a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). ;O IVA, ou IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não são bons tributos para incentivar ou desincentivar comportamentos;, alertou. ;Tudo indica que tributo sobre consumo não gera desenvolvimento social e não reduz desigualdade.;
Na avaliação da especialista, o combate à informalidade não passa pelo aumento de multas e punições aos sonegadores ou mesmo pela prisão de quem declara que paga imposto e não recolhe. ;Talvez estejamos olhando para o lugar errado. Sou pessimista de que aumentando multas, dando maior poder de fiscalização, vamos conseguir aumentar o nível de compliance. Na Austrália, chegaram à conclusão de que o que mais favorece a arrecadação não é impor multas, mas prestar um bom serviço público;, destacou.
O Ministério da Economia, segundo a assessora, está elaborando uma proposta de reforma tributária que deve ser encaminhada ao Legislativo por meio de projeto de lei complementar. Uma das mudanças deverá ser feita na forma de tributação. ;Não queremos impor uma tributação que leve o dinheiro para fora do país;, disse.