Aguinaldo Ribeiro banca votação da PEC 45 até o primeiro semestre de 2020

A matéria propõe a reforma tributária em discussão na Casa, é relatada pelo parlamentar, que, particularmente, planeja a votação para o primeiro trimestre

[FOTO1]O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da maioria na Câmara, garante que, até o primeiro semestre de 2020, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 estará votada. A matéria, que propõe a reforma tributária em discussão na Casa, é relatada pelo parlamentar, que, particularmente, planeja a votação para o primeiro trimestre, a fim de que a matéria possa ser apreciada e votada no Senado no segundo trimestre. As informações foram bancadas por ele nesta terça-feira (17/12), após participação no seminário Reforma Tributária: oportunidade para combater o mercado ilegal de bebidas alcoólicas, realizado pelo Correio em parceria com o Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac).

As portas para a discussão de uma reforma tributária com a participação do governo estão abertas, mas Ribeiro cita que, até o momento, a equipe econômica não fez sua parte. ;Eu não sei, porque, até hoje, o governo não mandou a proposta. Estamos aguardando que o governo mande a proposta;, avisou. Deixou claro, contudo, que a Câmara não vai esperar o Executivo tomar a dianteira para que a matéria seja votada.

O parlamentar comentou que os trabalhos da comissão especial da PEC 45 estão na etapa de realização de seminários regionais. Um deles, inclusive, foi realizado na segunda (16), em Imperatriz (MA). ;Estamos tocando, estamos conversando, avançando, no nosso caso, ontem, estivemos em convenção em Imperatriz. Estamos conversando com os setores, hoje participamos deste debate aqui, promovido pelo Correio e pelo Ibrac, então, estamos discutindo o tema e não estamos perdendo nosso foco. Não vamos deixar que esse tipo de coisa tire o foco da Câmara, pois temos responsabilidade com o país;, destacou.

Embora não tenha cravado um calendário pré-definido, Ribeiro garantiu que o texto será votado até o primeiro semestre. ;Trabalhamos com isso. Temos que finalizar a proposta e, ao finalizarmos, politicamente construirmos o ambiente para a votação;, sustentou. A meta é concluir o texto cedo na Câmara para dar tempo de os senadores apreciarem a matéria ainda em tempo hábil. ;Eu espero que a gente possa concluir cedo na Câmara para dar tempo ao Senado votar também;, justificou.

Sem exceções

Durante o seminário, o relator da PEC 45 disse que o objetivo do colegiado é não criar um ;sistema de exceções; com a reforma tributária. ;Não queremos aqui criar um sistema de exceções. Queremos ter um sistema de regras, onde a exceção realmente seja a exceção, não como hoje, que temos um sistema tributário que todo o sistema é um sistema de exceção, onde, na verdade, a exceção é a regra. Esse é o nosso problema que vivemos no sistema tributário brasileiro;, ponderou.

Ao defender a necessidade da reforma, Ribeiro destacou que o país não pode se dar ao luxo de, em um momento como o atual ambiente econômico, mais uma vez a discussão sobre a matéria seja adiada. ;Nós somos um país que vamos migrar para a unificação da cobrança de bens e serviços, depois de Índia e Egito, que foram os últimos a adotar a unificação, e o Brasil, agora, vai tratar, também, como consumo único, ou seja, sem essa diferenciação para o consumidor final;, avaliou.