A expectativa é de que a sessão conjunta do Congresso para avaliar o Orçamento de 2020 comece às 14h30 de terça-feira. Antes, por volta das 11h, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisará o texto. Os congressistas têm até 22 de dezembro para avalizar a matéria. Enquanto o Orçamento não for aprovado, o governo deve executar um doze avos, por mês, do previsto para todo o ano.
De acordo com o presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB/PI), os prazos serão rigorosamente cumpridos. ;Aprovamos todos os relatórios setoriais, nas últimas terça e quarta-feiras, e está previsto aprovar o relatório geral terça, às 11h. Esperamos votar no plenário do Congresso, que já está convocado, no mesmo dia;, afirmou. ;Quanto à CMO, estamos certos de que cumpriremos nossa parte. Em relação ao Congresso, não quero assumir a responsabilidade, uma vez que me compete a CMO.; O prazo deverá ser cumprido, reforça o economista Cesar Bergo, sócio-consultor da Corretora OpenInvest, porque não interessa retardar as emendas parlamentares.
As emendas virão, mas não antes de muita briga, destacou o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas. ;A próxima terça vai revelar o grupo que venceu a batalha das emendas impositivas;, frisou. ;Como nem sempre elas são liberadas pelo Executivo, deputados e senadores estão com projetos para obrigar o presidente da República a cumprir. E tentam fazer com que o dinheiro seja repassado até sem a devida fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), embora a verba venha do próprio governo federal.;
O Orçamento tem como objetivo indicar para a sociedade as prioridades definidas pelo governo, como os gastos com
educação, saúde e segurança pública. Na previsão do Ministério da Economia, o orçamento total para 2020 é de R$ 3,8 trilhões. Desse valor, R$ 2,44 trilhões vão para o orçamento fiscal, R$ 1,25 trilhão para o orçamento da seguridade social e R$ 122 bilhões para investimentos das empresas estatais.
O governo mandou a LOA para o Congresso, em 31 de agosto, com as seguintes previsões: inflação acumulada de 3,9%, crescimento do Produto Interno Bruto (soma das riquezas do país) de 2,2%; taxa de câmbio média de 3,79%; taxas de juros de 5,6% ao ano; e salário mínimo de R$ 1.039. Muita coisa já mudou antes mesmo de 2020 chegar. Os juros já caíram para 4,5% ao ano, e o mínimo já perdeu R$ 8, caindo para R$ 1.031, no ano que vem. O governo define como muito importante para o Orçamento a definição da meta de resultado primário, que é tudo que arrecada menos o que gasta, sem considerar as receitas financeiras e as despesas da dívida (juros e amortizações).