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A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, ontem, que apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 5; região (TRF-5) contra a decisão, da semana passada, que suspendeu a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para o cargo de presidente da Fundação Cultural Palmares. Ele foi nomeado em 27 de novembro pela Casa Civil.
A nomeação de Camargo foi suspensa, na quarta-feira passada, pelo juiz federal substituto Emanuel José Matias Guerra, da 18; Vara Federal de Sobral (CE), depois do repúdio, por parte da sociedade, sobretudo lideranças negras, causado por declarações de Camargo, que também é negro, sobre o movimento no Brasil. Entre as falas que acumularam críticas, estava a afirmação de que a escravidão foi ;benéfica; para os descendentes de africanos escravizados.
A nomeação de Camargo é parte das mudanças promovidas pelo novo secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, a quem o presidente Jair Bolsonaro deu carta branca para promover mudanças na área.
O magistrado que suspendeu a nomeação atendeu pedido, em ação civil pública, contra a União, que questionava os critérios de nomeação de Camargo para o cargo. Na decisão, o juiz afirmou que a nomeação ;contraria frontalmente os motivos determinantes para a criação; da Fundação Palmares e põe a instituição ;em sério risco;, visto que a gestão pode entrar em ;rota de colisão com os princípios constitucionais da equidade, da valorização do negro e da proteção da cultura afro-brasileira;.
O objetivo da Fundação Cultural Palmares, definido pelo Decreto n; 6.853, de 15 de maio de 2009, é promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. A Fundação, segue o decreto, ;deve apoiar e desenvolver políticas de inclusão dos afrodescendentes no processo de desenvolvimento político, social e econômico por intermédio da valorização da dimensão cultural;.
A Fundação Palmares faz parte da Secretaria Especial da Cultura, que assumiu as funções do Ministério da Cultura, extinto quando o presidente Jair Bolsonaro assumiu o posto. Atualmente, a Secretaria de Cultura está subordinada ao Ministério do Turismo.
O juiz da 18; Vara Federal viu, nas publicações de Camargo em redes sociais, o ;condão de ofender justamente o público que deve ser protegido pela Fundação Palmares;. Logo depois de sua nomeação, Camargo fez a seguinte publicação em redes sociais: ;Racismo real existe nos Estados Unidos. A negrada daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda;.
Ele também defendeu o fim do Dia da Consciência Negra que, sustenta, ;precisa ser abolido nacionalmente por decreto presidencial;, por causar perdas à economia do país em nome de ;um falso herói dos negros;, referindo-se a Zumbi dos Palmares, que dá nome à instituição que ia presidir. Para ele, a agenda brasileira com relação à comunidade negra promove o ;vitimismo;.