Um decreto do presidente Jair Bolsonaro pode prejudicar cerca de 7 milhões de pessoas que têm passe livre em ônibus interestaduais. O serviço, que beneficia, sobretudo, estudantes carentes, idosos, pessoas com deficiência e de baixa renda, ficará bem mais restrito.
A Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiro (Anatrip) informou que o Decreto n; 10.157, publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (4), desregulamenta o setor de transporte interestadual de passageiros no Brasil. A regra fixa a livre concorrência, a liberdade de preços, de itinerário e de frequência das linhas interestaduais de ônibus.
Contudo, a Anatrip ressalta que os passageiros não têm mais garantia de que a viagem para qual compraram passagens vai se realizar, já que as empresas, a partir de agora, poderão decidir que seus ônibus só sairão se a lotação assegurar sua rentabilidade. Ou seja, muita gente poderá ficar à deriva.
;O cidadão vai comprar sua passagem, mas não terá garantias de que o ônibus vai sair nem de devolução do dinheiro;, afirma o diretor da Anatrip, Clayton Vidal. A tendência é de que o decreto prejudique as pessoas de menor poder aquisitivo, que andam de ônibus e têm renda média mensal de R$ 2,7 mil, conforme pesquisa da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
Nas mãos do governo
Isso mostra, na opinião de Vidal, que as mudanças feitas pelo governo Bolsonaro impactarão diretamente a vida das pessoas que mais necessitam desse serviço público. Ele ressalta ainda que o decreto prejudicou especialmente os beneficiários do passe livre.
As quase 7 milhões de pessoas carentes que, anualmente, recorrem ao passe livre por ano dependerão, agora, da definição do governo sobre qual serviço valerá para tal benefício. ;A partir de agora, o governo vai definir alguns desses serviços que estarão obrigados a transportar quem tem direito ao passe livre;, ressaltou o diretor da Anatrip.
Para a associação, apesar de a medida estar alinhada ao discurso do governo de livre mercado, o que, em tese, poderia gerar maior competitividade entre as empresas de ônibus, o fato de o mercado ser dominado por poucas empresas pode gerar um efeito contrário, com a consequente elevação dos preços cobrados dos usuários.