Os ânimos estão exaltados na região da Praça dos Três Poderes. No Congresso, ecoam críticas ao governo pelo atraso no pagamento de emendas parlamentares ; recursos destinados a políticas públicas em municípios da base eleitoral. No Palácio do Planalto, a articulação política garante que faz o possível para efetuar a liberação das verbas até 31 de dezembro, mas, ao mesmo tempo, há quem não esconda o desconforto com a ganância de alguns parlamentares, que exigem valores acima dos R$ 20 milhões prometidos. Os ruídos se elevaram a tal ponto que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrou no circuito para apaziguar o clima.
A participação de Maia agradou a líderes partidários. Eles interpretam o movimento como uma garantia de que o demista será o fiador do processo. ;A sensação é de que não tem ninguém falando pelo governo. Você acha que eu, se fosse ministro, terceirizaria minha pasta para o presidente da Câmara?;, criticou um líder de um partido influente na Casa.
O atraso na liberação de emendas teria, inclusive, provocado a desidratação do texto-base do Projeto de Lei 10.372/2018, conhecido como o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro. O titular da pasta se reuniu com lideranças da Casa na quarta-feira e, mesmo tendo solicitado a reinclusão de bandeiras defendidas por ele ; retiradas do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ;, foi voto vencido.
A pressão dos principais partidos pelo enxugamento do pacote anticrime é interpretada por alguns como uma retaliação à condução da articulação política governista. Na Câmara, dizem que coube ao relator do texto no grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP), e ao líder do Podemos, José Nelto (GO), a defesa do projeto como saiu. ;Não tem nada sem pago, e ninguém acredita que será ainda este ano;, reclamou outro líder, sobre as emendas.
Lupa
Na Secretaria de Governo da Presidência da República, interlocutores do ministro-chefe da pasta, Luiz Eduardo Ramos, negam qualquer ;terceirização; de responsabilidade a Maia ou mesmo a possibilidade de os recursos não serem liberados este ano. O presidente da Câmara é tratado como um parceiro que auxilia no cronograma. Está a cargo de Ramos o procedimento técnico, a checagem, o valor que cada parlamentar tem de verbas a serem encaminhadas às bases, quando receberão e de que forma.
Interlocutores da Secretaria de Governo asseguram que todos os recursos estarão quitados até 31 de dezembro, mas frisam que Ramos não cederá a pressões por acordos não combinados previamente. Há um movimento para que o governo libere R$ 35 milhões em emendas a alguns parlamentares. ;O ministro vai cumprir com a liberação dos R$ 20 milhões prometidos;, destacou um técnico.
O articulador político do governo conduz o processo com lupa, a fim de garantir que congressistas não recebam a menos nem a mais do que o combinado. ;O jogo duro, o controle exato, no bom sentido, precisa acontecer. Quando existe descontrole, é bom para alguns se darem bem às custas de outros;, analisou um técnico.
Os ruídos são mais intensos na Câmara. No Senado, os congressistas estão no aguardo da votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 48/2019, que ocorrerá na próxima semana. O texto propõe a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3,82 bilhões em recursos que serão remanejados dentro do próprio Orçamento da União.
Congresso
trava R$ 22,8 bi
A permissão para ministérios aplicarem um montante de R$ 22,8 bilhões em projetos de interesse do governo, ainda em 2019, está nas mãos do Congresso. Para garantir o recurso extra, os parlamentares precisam aprovar uma lista de 24 projetos que estão no meio de um impasse entre deputados e senadores. Se as propostas não forem aprovadas, obras para saneamento básico, unidades de saúde e até a transferência de recursos do megaleilão do petróleo para estados e municípios só poderão ocorrer em 2020. Assim, se o Congresso não aprovar esses projetos, os R$ 22,8 bilhões seriam usados para reduzir o rombo fiscal do ano. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tenta um acordo com a Câmara para realizar sessões do Congresso ao longo da próxima semana e votar as propostas. ;Os ministérios estão todos sem condição de terminarem a execução financeira do ano;, afirmou Alcolumbre. Os projetos contemplam com crédito extra 12 ministérios.