[FOTO1]O Congresso busca argumentos para justificar o astronômico aumento do Fundo Eleitoral para as campanhas municipais do ano que vem. O valor de R$ 3,8 bilhões ; aprovado no relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária de 2020, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ; é 120% maior do que os recursos públicos usados nas eleições de 2018, quando os partidos receberam R$ 1,7 bilhão da União. O montante ainda será submetido a votação no relatório final da CMO e depois seguirá para plenário no próximo dia 17. Os recursos para bancar o fundo sairão de ministérios, em especial os da Saúde, da Educação e da Infraestrutura.
;Não há como dizer que é razoável esse aumento de 120%. Colocar ainda mais dinheiro público nas campanhas, porque a iniciativa privada não pode fazer mais doações generosas, é um caminho equivocado;, refutou o cientista político Felippo Madeira, professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG). O especialista disse que ;está na hora de o brasileiro aprender a fazer política com menos dinheiro;. ;Isso faz parte do pacote de mudanças e de nova política que prometeram em 2018;, emendou.
A injeção de verba pública nas campanhas eleitorais de 2020 é apoiada pela maioria do PSL, ainda que o partido tenha votado contra a medida aprovada no relatório preliminar. O projeto também teve respaldo de PT, PP, PTB, MDB, PSD, PL, PSB, PSDB, PDT, DEM, Solidariedade e Republicanos. A expectativa é de que ao menos 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores sejam favoráveis ao aumento do Fundo Eleitoral, segundo levantamento informal da Presidência da Câmara.
Os partidos assinaram o ofício enviado ao relator do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), pedindo o remanejamento de recursos de emendas impositivas de bancada para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas. O dinheiro será usado para reforçar candidaturas e é justificado por líderes de siglas como uma ;necessidade absoluta;, por causa do número de candidatos nas eleições municipais. Novo, PSol e Cidadania são contra o projeto mas, mesmo juntos, não conseguem impedir uma votação no plenário nem com pressão nem com votos.
Inicialmente, parlamentares pediram R$ 4 bilhões para o fundo, mas Domingos Neto concedeu um valor um pouco menor. Ao divulgar o aumento do financiamento eleitoral, o Congresso quer convencer a sociedade de que o governo gastou menos e, assim, poderá injetar mais recursos nas eleições.
Para Carlos Alberto Moura, analista político da HC7 Investimentos, ;controlar a narrativa não melhora a situação;. Para ele, se houve economia na Saúde e na Educação, a gordura deveria ser colocada em novos projetos. ;Ou está tudo bem nas escolas e hospitais brasileiros?;, questionou.
Custos
O governo tinha proposto que o Fundo Eleitoral ficasse em R$ 2 bilhões, mas a comissão do Congresso responsável pelo Orçamento decidiu que o valor do financiamento será bancado com dinheiro cortado de ministérios, especialmente o da Saúde, que teve redução de R$ 500 milhões na despesa; da Infraestrutura, que perdeu R$ 380 milhões; e da Educação, com corte de R$ 280 milhões.Obras de habitação e saneamento e o Fundo Nacional de Saúde (que oferece remédios gratuitos à população de baixa renda) terão menos dinheiro à disposição. ;Se você deixa de dar o remédio para o cara que não tem dinheiro para comprar medicação, que economia é essa?;, pergunta Moura.
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) disse ser contra o uso de recursos públicos para financiar partidos ou campanhas eleitorais. Ele afirmou que não vai desistir de tentar barrar o projeto no plenário. ;O dinheiro do cidadão brasileiro precisa ser respeitado e investido onde realmente importa: saúde, segurança e educação;. Embora tenha votado a favor do projeto, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) argumentou que se confundiu na hora da análise e se comprometeu a ;nunca; usar o dinheiro do Fundo. Já para Domingos Neto, o financiamento público ;é a razão de todos terem a oportunidade de ser avaliados pela sociedade nas urnas;.
Além do Fundo Eleitoral, existe o Fundo Partidário, um aporte para as legendas financiado também com dinheiro público. Para se ter uma ideia, o PSL, maior partido da Câmara, receberá, sozinho, quase R$ 1 bilhão durante quatro anos. O valor é pago mensalmente (a todas as legendas) para custeio de despesas como água, luz e aluguel. Trata-se de verba da União, de doações privadas e de repasse de dinheiro com multas e penalidades judiciais. O montante também pode ser usado para impulsionamento de conteúdo na internet, compra de passagens aéreas para não filiados e contratação de advogados e de contadores.