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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, ontem, denúncia do Ministério Público e tornou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) réu na Lava-Jato. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apesar de responder a outros nove inquéritos, é a primeira vez que o parlamentar se torna réu no âmbito da operação que investiga desvios em contratos da Petrobras. De acordo com a peça de acusação, ele recebeu R$ 1,8 milhão de doações oficiais a pedido do então presidente da Transpetro, Sérgio Machado.
O dinheiro teria sido repassado por meio do MDB do Tocantins. O relator do caso na Corte, Edson Fachin, rejeitou argumentos da defesa de que as denúncias seriam baseadas exclusivamente em delações premiadas. O ministro do Supremo entendeu que existem documentos, como dados telemáticos e bancários, que fundamentam as acusações.
Para Edson Fachin, esses documentos são suficientes para embasar a aceitação da denúncia. ;Nunca é demais recordar, portanto, que a fase processual do recebimento da denúncia é juízo de delibação, jamais de cognição exauriente;, declarou o ministro em seu voto. ;Desse modo, o exame da viabilidade da denúncia para a instauração da ação penal, quando há justa causa para a acusação, fica reduzido à verificação da presença dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, sem adentrar o julgador aos aspectos de mérito da controvérsia;, emendou o magistrado.
O ministro Ricardo Lewandowski , por sua vez, foi contra a aceitação da denúncia. Para ele, não existem evidências suficientes da prática de crime. O magistrado entende que a Justiça deve ter maior rigor para aceitar abertura de ação penal contra suspeitos.
Em nota, a defesa de Renan disse que a denúncia é falsa. ;Já foram arquivados 2/3 das falsas acusações, e essa também será por absoluta falta de provas;, destacou o comunicado. ;Trata-se da criminalização da doação legal ao diretório do Tocantins e sobre a qual eu não tive nenhuma responsabilidade.;