Flávio Bolsonaro é alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro, que apura suposta "rachadinha" conduzida em seu gabinete pelo ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz. O caso foi revelado em dezembro do ano passado após a reportagem ter acesso a relatório do Coaf sobre movimentações suspeitas nas contas de Queiroz.
Sem efeito
Em sua decisão, Gilmar afirma que o entendimento firmado pelo STF nesta semana torna a liminar sem efeito. A Corte decidiu, por 9 votos a 2, que o compartilhamento de dados da Receita pode ser feito sem autorização da Justiça.A liminar de Toffoli só era válida até o julgamento deste caso.
"Portanto, considerando que a decisão paradigma que estaria sendo descumprida pelo ato reclamado não mais subsiste, não há que se falar em violação à autoridade desta Corte, apta a ensejar o cabimento da presente reclamação", afirma Gilmar.