Em sessão tumultuada do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram sete vetos presidenciais em trechos da minirreforma eleitoral, mas se enrolaram na hora de fazer o mesmo com partes do Projeto de Lei Orçamentária Anual por causa da demora do governo em levar as cédulas para o plenário. Com isso, os congressistas, acidentalmente, mantiveram o veto do artigo que garante recursos de diversos órgãos, inclusive para financiamento de programas sociais, por exemplo. A sessão foi encerrada com uma sensação de desconforto depois do engano, que foi encarado como descumprimento de acordo por parte de líderes do Senado.
No caso da minirreforma, o Congresso manteve o veto do presidente no trecho que afirmava que a prestação de contas de partidos políticos poderia ser feita com softwares diferentes daquele fornecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ou seja, as legendas terão de prestar contas à Justiça Eleitoral por meio de um sistema de contabilidade padronizado, facilitando a auditoria do tribunal nos gastos eleitorais, por exemplo. Por outro lado, derrubaram o veto que impediria o gasto com passagem aérea para não filiados em eventos partidários.
Também voltou a valer o trecho que modifica o cálculo do valor de emendas parlamentares que podem ser usadas para financiar o fundo eleitoral. A regra vigente afirma que parlamentares podem gastar um mínimo de 30%. Embora alguns afirmem que, com isso, os gastos serão maiores, o PLOA também permitirá o uso de valores menores. Essa alteração não valerá para as eleições de 2020. (LC)