O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, ontem, a favor da abertura de ação penal contra o senador Renan Calheiros pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato. Após a manifestação do magistrado, no entanto, a sessão foi suspensa. O caso será retomado na quarta-feira. A análise da denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o parlamentar ocorre na Segunda Turma da Corte. Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
De acordo com o Ministério Público, o parlamentar recebeu propina da NM Engenharia para manter Sérgio Machado na diretoria da Transpetro, subsidiária da Petrobras. A denúncia foi protocolada em 2017. De acordo com as investigações, o dinheiro teria sido repassado para os diretórios do MDB e do PSDB em Aracaju, em Alagoas e em Tocantins.
De acordo com Fachin, no entanto, na peça de acusação não fica provado o benefício a Renan em Aracaju e Alagoas. Por conta disso, ele aceitou apenas a acusação relacionada a Tocantins. ;Caso aberta a ação, espaço para debate aprofundado seguido de contraditório. O Ministério Público aponta, ao menos em tese, fatos do crime de corrupção, oferecimento de suporte político em contrapartida de valores... Há razoáveis indícios sobre a prática de corrupção passiva suficientes a autorizar a instauração de ação penal;, afirmou o ministro.
O advogado Luís Henrique Machado, que defende Renan, sustentou, no Supremo, que o cliente é alvo de perseguição. Ele afirmou que ;Sérgio Machado não se lembra de ter recebido propina da NM Engenharia; e que a Polícia Federal aponta que ;não há elementos para sustentar a denúncia;. (RS)