O ministro Alexandre de Moraes, do STF, disse, ontem, que o julgamento de hoje deve envolver ;todos os órgãos de controle, porque, senão, toda vez ter que rediscutir é cansativo, não dá segurança jurídica;, frisou. Ele prevê um placar acirrado.
O ministro também criticou a possibilidade de o Supremo modular os efeitos da decisão do julgamento, algo que vem sendo discutido reservadamente por integrantes da Corte. ;Não sei por que vocês amam tanto modular os efeitos. Vocês não sabem nem qual é a decisão e já querem modular os efeitos. Modular o efeito do quê?;, questionou Moraes a jornalistas.
Indagado se o Supremo poderia fixar um marco temporal para a aplicação do novo entendimento, o ministro respondeu. ;Se a maioria entender que é constitucional o compartilhamento, continua. Se a maioria entender que é inconstitucional o compartilhamento, se é inconstitucional é nulo. Aí, levando em conta que são direitos fundamentais pode modular? Pode, mas precisa de oito votos. Agora, provavelmente será acirrada, né? Tudo acirrado.;
PEC para liberar
dados do Coaf
Às vésperas do julgamento, no STF, sobre o compartilhamento de dados de órgãos de controle, um grupo de 29 senadores apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) para liberar o envio de dados ao Ministério Público sem a necessidade de autorização judicial prévia. ;Cremos ser papel do Parlamento se antecipar ao STF para trazer luzes à controvérsia;, afirmam os senadores, na justificativa da PEC. Parte deles compõe o movimento Muda Senado, grupo que pede impeachment de ministros do STF e a CPI da Lava-Toga, com foco na atuação dos magistrados.
Ação contra
Dallagnol
O ministro Luiz Fux, do STF, liberou, ontem, para julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), uma ação movida contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato no Paraná. No dia 11 deste mês, Fux havia determinado que o assunto fosse retirado da pauta do conselho, em atendimento a um recurso de Dallagnol, alegando haver vícios no processo administrativo aberto contra ele. Dallagnol é acusado de ;manifestação pública indevida;, por ter dito, em entrevista que as decisões do Supremo ;passam uma mensagem de leniência com a corrupção;. A próxima reunião do conselho é no dia 26.