Rodolfo Costa
postado em 19/11/2019 06:00
[FOTO1]A reforma administrativa do governo está pronta e só costuras políticas a impedem de ser apresentada e encaminhada ao Congresso. Nesta segunda-feira (18/11), ao fim da manhã, Bolsonaro disse que aguardava uma melhora do clima político a fim de aparar arestas e evitar uma rejeição prematura do Congresso. Ao fim do dia, afirmou que, nesta terça-feira (19/11), se encontrará com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a matéria. Há, de acordo com o presidente, a possibilidade de a proposta ser apresentada a ele na reunião. Deixou claro, contudo, o objetivo de enviar a redação ;mais suave possível;.As informações analisadas pela equipe econômica para fundamentar a reforma administrativa apresentam, no entanto, um cenário preocupante. Sem uma reforma administrativa, a proporção da despesa com servidores públicos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) chegará a 14,8% em 2030. Atualmente, esse percentual é de 13,6%. É o que aponta um relatório elaborado pelo Ministério da Economia. O Correio obteve acesso ao documento, intitulado Menos Máquina, mais Social ; Governo justo, eficiente e fraterno, uma espécie de exposição de motivos e de defesa da reforma administrativa em gestação pela equipe econômica.
O diagnóstico faz parte do chamado Plano mais Brasil ; A Transformação do Estado, apresentado em 5 de novembro. O documento traz três grandes desafios: aumentar a capacidade de investimento do Estado e dar retorno para a sociedade; reduzir a complexidade e implementar uma gestão que coloque o serviço público na vanguarda; e aproximar o serviço público do cidadão, ;uma vez que o Estado existe para servir à sociedade;.
Ao longo de 24 páginas, o relatório, baseado em dados de 2018, começa com uma radiografia das despesas. A equipe econômica expõe que a proporção das despesas com pessoal do setor público em relação ao PIB tende a saltar de 13,6% em 2018 para 14,8%, um aumento de 1,2 ponto percentual. ;Quase 1/7 do que nosso país produz vai para pagar salários, benefícios e encargos da máquina;, destaca.
O documento compara a proporção dos gastos com servidores em relação a outros países. A União Europeia, informa, gasta 9,9% do PIB com funcionários públicos. O Reino Unido gasta 8,9%. Os Estados Unidos, 9,5%. O Canadá, 12,4%. Economias mais próximas com a brasileira, como México e Colômbia, desembolsam 8,4% e 7,3%, respectivamente. ;A despesa tem crescido a um ritmo forte (de 2012-18, média de 0,23 p.p. ao ano) e distante tanto de países-referência (Inglaterra e Canadá) quanto de países em desenvolvimento (México e Colômbia);, destaca um trecho do diagnóstico.
Ao destrinchar o primeiro desafio, relativo à capacidade de investimento, o Ministério da Economia sustenta que a curva de gastos reais ; ou seja, já descontada a inflação ; com a folha de pagamentos de empresas públicas federais saltou de cerca de R$ 237 bilhões em 2003 para aproximadamente R$ 350 bilhões em 2018. Os investimentos, por sinal, subiram de R$ 50 bilhões para pouco mais de R$ 100 bilhões, de uma diferença de R$ 187 bilhões no início da curva para R$ 277 bilhões. ;O forte crescimento dos gastos obrigatórios comprometeu a capacidade de investimento do Estado brasileiro. São menos obras de saneamento básico, menos estradas e pontes, menos saúde e educação;, sustenta um trecho.
Na exposição de motivos do desafio seguinte, o governo informa que a força de trabalho na administração pública federal saltou de 532 mil servidores, em 2003, para 712 mil, em 2018, o equivalente a um aumento de 34%. Nesse período, ressalta que a despesa com pessoal civil ativo subiu de R$ 44,8 bilhões, em 2008, para R$ 108,7 bilhões, em 2018. Uma alta de 242% no período. ;Aumento da força de trabalho sem aumento correspondente na qualidade de serviço público;, destaca o documento.
O governo acrescenta que, de 1970 a 2019, a quantidade de planos e carreiras na administração pública federal subiu 319%. ;Mudanças orientadas para beneficiar a própria máquina, não para melhor servir à sociedade;, sustenta um trecho. O relatório comunica, ainda, que 15,5 mil servidores cuidam da folha de pagamento em um custo de R$ 1,6 bilhão por ano. E ressalta ainda existirem funções como chaveiro, discotecário, seringueiro, detonador, operador de telex, especialista em linotipos, hialotécnico, datilógrafo e operador de videocassete.
O terceiro e último diagnóstico faz uma comparação entre o rendimento médio mensal nominal ; ou seja, sem descontar a inflação ; pago aos servidores ativos com trabalhadores do setor privado. Em 2002, a diferença era de R$ 2,5 mil, quando a média no setor público era de R$ 2.924, e no privado era de R$ 484. Em 2019, informa o relatório, essa diferença chegou a R$ 10 mil, com o governo pagando, em média, R$ 11.842, e as empresas, R$ 1.960.
No último slide, a equipe econômica sugere que a digitalização e a aposentadoria dos servidores reforçam a necessidade de discutir a reforma administrativa, atribuindo os fatores como uma ;janela de oportunidade;. ;Grande parte dos servidores se aposentará nos próximos anos, demandando replanejamento da força de trabalho;, destaca um trecho. Segundo a equipe econômica, 21% irão se aposentar até 2024. 42% se aposentarão até 2030. E 61% entrarão em inatividade até 2039.
Cautela
Do ponto de vista político, a reforma administrativa é tratada com cautela. A Secretaria de Governo e o Ministério da Economia atuam em conjunto a fim de evitar desentendimentos ou um texto politicamente inviável. Na própria equipe econômica, o tema é tratado comedidamente. ;Tem muito atrito em aberto na Câmara e no Senado, e não estamos falando só de instrumentos da articulação política. Há muitas frentes abertas. Há um receio do governo em criar mais atritos do que soluções;, destacou um interlocutor.Diante das resistências, Bolsonaro quer dar a palavra final. Vai ouvir Guedes, mas deixará claro que não quer uma reforma dura demais com os servidores. ;Amanhã (nesta terça-feira ; 19/11) tenho reunião cedo. A previsão, a previsão, pode ser que entregue amanhã para eu dar uma olhada. Conversei com o Paulo Guedes à tarde de novo. Quero mandar uma proposta a mais suave possível. Essa que é a ideia;, afirmou. Na manhã desta segunda-feira (18/11), disse que ela está no ;forno;. ;Está no forno, pô. Para que tanta pressa? Não tô entendendo. Tem que mandar para lá para ter menos atrito possível. É só isso;, acrescentou.
*Colaborou Ingrid Soares