Em missão no Brasil para avaliar possíveis riscos no combate à corrupção, um grupo de trabalho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) demonstrou preocupação com decisões como a tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que vetou o compartilhamento de dados fiscais e bancários entre órgãos de investigação, sem prévia autorização judicial.
Na próxima semana, o plenário do Supremo decidirá se mantém ou não a decisão liminar de Toffoli, tomada em julho em um processo a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Se a decisão for mantida, segundo o presidente do grupo antissuborno da OCDE, o esloveno Drago Kos, ;serão necessárias medidas mais fortes;. ;Ainda vamos pensar no que fazer, mas a nossa reação vai ser forte;, avisou, em entrevista coletiva. Ele chegou a ter uma conversa com Dias Toffoli sobre o tema.
A Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pelo Congresso, e a proibição da prisão após condenação em segunda instância ; decisão tomada pelo Supremo na semana passada ; também foram citadas pelo grupo da OCDE como medidas que podem atrapalhar os esforços contra corrupção e o combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.