Alessandra Azevedo
postado em 13/11/2019 20:25
[FOTO1]A reforma administrativa do governo já deve chegar ao Congresso desidratada. De acordo com integrantes do Ministério da Economia, pelo menos uma mudança é prevista em relação à versão inicial do texto. A parte que trata da fusão de carreiras do serviço público deve ser retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que ainda está em fase de elaboração.
O tema será discutido depois, por lei complementar, afirmaram ao Correio parlamentares ligados ao governo e lideranças partidárias. A estratégia é criar um arcabouço constitucional com a reforma, o que abriria caminho para que, em seguida, seja possível tratar de temas mais específicos por projetos de lei, que exigem menos votos para aprovação no Congresso.
O resto da reforma administrativas não deve ser muito diferente do que integrantes da equipe econômica adiantaram nas últimas semanas, com destaque para o fim da estabilidade para novos servidores públicos, mantido no texto. A PEC está sendo revisada e, se não houver novos atrasos, deve chegar ao Congresso na semana que vem. Antes de ser protocolada, será apresentada informalmente aos parlamentares.
O Ministério da Economia também pretende criar grupos de trabalho para discutir os pontos mais polêmicos, com a participação de entidades representativas dos servidores. Entre os assuntos que serão abordados, está a avaliação de desempenho, que o governo pretende endurecer. Outro assunto no radar é acelerar os Processos Administrativos Disciplinares (PADs), instrumento que apura infrações de servidores.
Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado Israel Batista (PV-DF) defende que mudanças no PAD sejam avaliadas com cautela, sob o risco de resultarem em uma ;caça às bruxas;. "Existe um componente político muito forte. Há situações em que, com mudança de governo, são instaurados processos administrativos, não para corrigir, mas para criar factoides para atacar o governo anterior", disse ao Correio.
Momento político
O deputado se encontrou nesta terça-feira (12/11) com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, para discutir a reforma. Batista não acredita que o governo esteja repensando o envio da reforma, mas ficou surpreso com o fato de estar revisando o conteúdo. ;A minha impressão é que o texto já estava pronto, mas os últimos acontecimentos políticos fizeram com que o governo adotasse uma postura mais cautelosa", disse.
Devido ao momento político "não muito bom para o governo", o deputado acredita que o prazo para envio da proposta pode ser mais longo do que os sete dias estipulados pelo secretário. ;Há um clima de polarização mais agravado, que pode mobilizar forças contrários ao governo", afirmou, citando a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prisão, na última sexta-feira (8/11).
Perguntado sobre o porquê do atraso em enviar a reforma, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), explicou que ainda é preciso amadurecer o assunto. ;Não há demora. O fato é que temos que conversar com calma, porque envolve servidores de todos os entes federativos. É um tema que deve ser discutido com muito cuidado, para garantir um Estado eficiente, sem atingir direitos adquiridos;, disse.
Vitor Hugo lembrou que o fim da estabilidade valerá apenas para os novos servidores, que já vão prestar concursos sabendo das novas regras. ;Ninguém vai ser pego de surpresa;, reforçou. A nova regra tem sido fortemente criticada por representantes sindicais. A Câmara tem duas frentes parlamentares em defesa dos servidores, ambas com mais de 200 deputados.