Condenado a 30 anos, nove meses e 10 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-ministro José Dirceu também foi autorizado, ontem, a sair da prisão usando como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de revogar a prisão após condenação em segunda instância.
De acordo com a juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1; Vara de Execuções Penais de Curitiba, como os recursos de Dirceu ainda precisam ser analisados por outras instâncias, deixou de existir ;qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento de pena;, visto que uma antiga decisão de prisão preventiva havia sido suspensa pelo STF.
No pedido, a defesa enfatizou que não era necessário aguardar a publicação do acórdão da decisão do STF. ;Mesmo porque, quando o STF inicialmente sinalizara pela possibilidade da prisão em segunda instância, tal entendimento teve aplicabilidade imediata em todo o país, sem que fosse necessária qualquer publicação oficial do resultado daquele julgamento.;
Outros petistas acionaram a Justiça, ontem, para deixar a prisão, como o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, preso na Operação Lava-Jato desde abril de 2015. Vaccari cumpre pena em regime diferenciado. Ele está no semiaberto ;harmonizado; com tornozeleira eletrônica. Na prática, mora com um parente na capital paranaense e fica em casa. Outros 12 condenados da Operação Lava-Jato podem solicitar a liberdade.