A Receita Federal revogou o afastamento temporário dos auditores fiscais Luciano Francisco Castro e Wilson Nelson da Silva, que sofreram a punição em agosto por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. As portarias que anulam os afastamentos acatam decisão judicial e estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 5. Com isso, os auditores têm assegurado o retorno imediato ao exercício de suas funções.
O despacho de Moraes se deu no âmbito do inquérito das fake news, que mira supostos ataques a integrantes da Corte. Na ocasião, o ministro chegou a determinar buscas e apreensões contra críticos do Supremo nas redes sociais e também suspendeu investigações da Receita sobre 133 contribuintes.
Conforme o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado apurou em agosto, o auditor Luciano Francisco Castro foi o responsável por dar início à investigação contra o ministro Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Mendes. Ele abriu um procedimento investigativo após a movimentação financeira do casal chamar a atenção para possíveis irregularidades.
O segundo servidor que tinha sido afastado, Wilson Nelson da Silva, teria sido o responsável pelo erro que acabou levando ao vazamento da investigação. Silva teria anexado documentos sobre o procedimento preparatório em um outro inquérito no ambiente virtual da Receita, o que acabou abrindo os dados para um contribuinte.
Os dois servidores são auditores fiscais concursados lotados em Vila Velha (ES).