Um ano após vencer as eleições, ao menos 11 governadores projetam dificuldades financeiras para 2020. Somados, os déficits previstos nesses Estados alcançam R$ 36,1 bilhões e, se não impedem, atrasam os planos aprovados pela população nas urnas. Sem recursos, promessas de obras, aumento de salário para os servidores e novas ações em áreas prioritárias acabam condicionados ao sucesso de programas de concessões, de arrecadação incerta, ou de corte de gastos, de ganho limitado.
Levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo mostra ainda que esses mesmos Estados e o Distrito Federal preveem uma soma ainda maior em renúncias fiscais: R$ 41,8 bilhões. São isenções ou reduções de impostos aprovadas para determinados setores econômicos com o intuito de aquecer a economia e, consequentemente, elevar a arrecadação. Diante da crise persistente, no entanto, essas medidas já começam a ser revistas.
Ainda em debate nas Assembleias Legislativas, as leis orçamentárias de Estados como Roraima, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Santa Catarina e o Distrito Federal preveem mais despesas do que receitas. E, em muitos casos, a situação é recorrente. O Rio Grande do Sul, por exemplo, gasta mais do que arrecada desde 2010, prejudicando ano após ano sua capacidade de promover investimentos.
Com déficit de R$ 5,2 bilhões em 2020, o governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) prevê investir R$ 1 bilhão, dos quais somente R$ 308 milhões são do Tesouro, o restante depende de transferências da União ou emendas. A escassez de recursos levou o Estado a paralisar, pela segunda vez, a reforma da escola estadual mais antiga de Porto Alegre, o Instituto de Educação General Flores da Cunha, de 1869, fechado há três anos.
A obra já consumiu R$ 1,2 milhão, mas ainda são necessários R$ 21,7 milhões para a conclusão. Segundo o governo, "montante considerado expressivo diante da situação financeira".
Para tentar reverter o quadro deficitário, Leite anunciou, mês passado, uma proposta de reforma administrativa que visa a economia de R$ 25 bilhões em dez anos. Com o mesmo objetivo, o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), também busca apoio para recuperar o Estado que tem hoje o pior quadro financeiro do País - ano que vem será o sexto com despesas superando receitas.
O déficit mineiro atinge uma referência nacional no atendimento a queimados. O Pronto-Socorro João XXIII, em Belo Horizonte, precisa de R$ 10 milhões para reparos no prédio e reforma das redes elétrica e hidráulica. O projeto foi colocado em uma lista elaborada pelo governo como obras prioritárias, mas sem verba.
A aposentada Maria Francisca das Graças Silva Santos, de 68 anos, esteve na unidade dia 31 para visitar o irmão, José Aparecido dos Santos Silva, de 58, internado há um mês para tratamento de queimadura nas pernas. "Todas as vezes que estive aqui percebi que um dos dois elevadores estava parado", relata. A direção do PS afirmou, em nota, que "tem encaminhado solicitações de reformas pontuais, que vêm sendo atendidas".
Para aliviar seus respectivos caixas, tanto Leite como Zema pretendem privatizar estatais e contam com o apoio de parlamentares para destinação de emendas nas áreas mais demandadas. Entre os dez Estados e o Distrito Federal, o único que participa do Regime de Recuperação Fiscal da União é o Rio.
Em Santa Catarina, ajustes internos reduziram o rombo previsto de R$ 1,2 bilhão para R$ 804 milhões e o governador Carlos Moisés (PSL) pôde anunciar investimentos da ordem de R$ 200 milhões em obras de infraestrutura.
O Estado espera zerar o déficit e passar a ter superávit em 2022. Para alcançar o objetivo, segundo Moisés, o governo trabalha na redução dos gastos públicos, com previsão de economizar R$ 500 milhões em quatro anos; na descentralização dos recursos, a partir de convênios com consórcios municipais; combate à sonegação fiscal, revisão do programa de isenções e novas concessões.
"O que se fazia antes era superestimar a arrecadação, maquiar a realidade. Neste ano, conversei com os Poderes e me determinei a dar transparência à realidade do Estado", disse o governador, referindo-se ao déficit. As ações, diz ele, já elevaram a arrecadação em 12% neste ano.
Já a dificuldade fiscal de Mato Grosso em pagar as contas engessa a máquina em diversas frentes. De acordo com o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do governo na Assembleia Legislativa, as emendas parlamentares estão represadas, não são feitas novas obras e os salários de servidores chegaram a ser pagos com 22 dias de atraso.
Bosco ressalta que o governo está cortando custos. "Tivemos uma reforma administrativa, reduzimos o número de secretarias de 24 para 15 e diminuímos o número de servidores." Já o deputado Lúdio Cabral (PT), da oposição, critica o que chama de discurso de déficit. "Você acha que está em crise um Estado que prevê R$ 6 bilhões de renúncia fiscal?", questiona.
Para a economista Mariana Almeida, professora do Insper, a solução para reduzir os déficits dos Estados não é só local. "A questão vai além de pura capacidade de gestão. Envolve elementos como pacto federativo e estrutura tributária", afirma ela, sobre duas reformas de atribuição federal.
Crise leva governos a revisar programas de isenção fiscal
Resultado da guerra fiscal entre os Estados, programas que preveem isenção ou redução de impostos como forma de atrair investimentos começam aos poucos a ser revistos por governos pressionados pelas contas no vermelho. Levantamento feito pelo Estado mostra que o total de renúncia fiscal prevista para 2020 pelo conjunto formado por dez Estados e o Distrito Federal que também projetam déficit supera o valor do rombo no caixa em R$ 5,7 bilhões.
Em Santa Catarina, onde as isenções ultrapassam em seis vezes o déficit, a Secretaria da Fazenda trabalha desde 2018 para reduzir os benefícios. "Essa revisão é necessária. O governo de Santa Catarina está determinado, por lei, a reduzir as renúncias de 25% para 16% da receita bruta de impostos", disse o governador Carlos Moisés.
Ele ainda ressalta que a regra agora não é mais conceder benefícios a uma empresa específica, mas a um setor. "E quando for esse o caso, a empresa terá de apresentar um programa de investimentos, com geração de empregos. Se não cumprir, perde o benefício em 12 meses."
No Rio Grande do Norte, o governo alterou os incentivos à indústria para diminuir seu impacto no orçamento. Já o Rio Grande do Sul prevê para 2020 uma revisão dos incentivos.
Em Mato Grosso, as renúncias previstas equivalem a mais de 11 vezes o valor do déficit. Aliados do governo afirmam que os vizinhos são agressivos em termos de incentivos fiscais, e que o Estado precisa das renúncias para garantir competitividade.
Em São Paulo, onde não há déficit, a previsão em renúncia é a maior pesquisada: R$ 20 bilhões. A Secretaria da Fazenda defende o programa de benefícios fiscais ao afirmar que ele faz parte de um projeto que visa a aumentar os investimentos e a produtividade das empresas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.