Partidos pedem cassação de Eduardo Bolsonaro após fala sobre AI-5

O grupo formado até o momento por PT, PSB, PSOL, PDT e PCdoB, já que outros partidos ainda estão sendo contatados para alegar quebra de decoro parlamentar

Alessandra Azevedo

postado em 31/10/2019 15:38

[FOTO1]A oposição ao governo na Câmara recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a fala sobre um novo AI-5 no país, feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (31/10). A notícia-crime será enviada ainda nesta quinta à Corte.

A representação será baseada em dois tipos penais: de incitação e de apologia de crime. A notícia-crime é de iniciativa do PSol, mas tem o apoio de outros partidos, como PT, PDT, PSB e PCdoB, segundo o líder do PSol na Câmara, Ivan Valente (SP).

Líder do PSL na Câmara, Eduardo Bolsonaro afirmou, em entrevista publicada no canal do YouTube da jornalista Leda Nagle, que, se a esquerda "radicalizar" no Brasil, com protestos como o que têm acontecido no Chile, o governo pode responder "via um novo AI-5". "Alguma resposta vai ter que ser dada", disse.

Com a fala, o filho de Bolsonaro ameaça o estado democrático de direito e faz apologia à ditadura militar, explicou o líder do PSol na Câmara, Ivan Valente (SP). Baixado em março de 1968, o Ato Institucional 5 (AI-5) foi uma das medidas mais duras de repressão do governo Costa e Silva.

"Ele quer fechar o Congresso Nacional, ele quer violar o estado democrático de direito, ele está pregando uma ditadura", alegou Ivan Valente. O deputado espera que o STF responda "à altura a esse atentado à democracia, esse desvirtuamento do exercício parlamentar numa democracia".

Próximos passos

O Conselho de Ética deve receber a representação e, logo depois, abrir o processo e designar um relator. Os deputados do grupo vão apurar os fatos, assegurar a ampla defesa de Eduardo Bolsonaro e, em seguida, o relator divulgará um parecer, que pode ser pela cassação ou contrário ao pedido. Ele também pode sugerir outras penalidades, como suspensão do mandato. Qualquer sanção decidida no Conselho de Ética precisará ser avaliada pelo plenário da Câmara e decidido em votação aberta, no prazo de 90 dias. Ainda há possibilidade de que o deputado recorra à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, após a votação do parecer no Conselho de Ética.