O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a quinta-feira da semana que vem, 7 de novembro, a continuidade do julgamento sobre a prisão em segunda instância de Justiça. O caso foi interrompido na semana passada, quando quatro ministros se posicionaram a favor da prisão em segundo grau, e três magistrados foram contra. Para que um resultado seja alcançado, é necessário que pelo menos seis dos 11 integrantes do plenário votem no mesmo sentido.
Até agora, já votaram os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello. Ainda faltam as manifestações de Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Dias Toffoli.
Estão em análise três Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) que pedem a validação do artigo 285 do Código de Processo Penal que afirma que ;ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva;.
A prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava-Jato no combate à impunidade. O voto de Toffoli deverá definir o resultado do julgamento. Na semana passada, o presidente do STF disse a jornalistas que ainda está ;pensando; o voto que lerá no julgamento. ;Eu estou ainda pensando o meu voto. Como o ministro Marco Aurélio sempre costuma dizer, estou aberto a ouvir todos os debates, e como as senhoras e os senhores sabem, muitas vezes o nosso voto na Presidência não é o mesmo voto, pelo menos eu penso assim, em razão da responsabilidade da cadeira presidencial;, disse, depois da sessão plenária da última quinta-feira.
;Não é um voto de bancada (de um ministro que integra a Corte), é um voto que também tem o cargo da representação do tribunal como um todo;, completou. Toffoli já defendeu em duas ocasiões recentes uma solução intermediária: fixar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma terceira instância, para o início da execução da pena. Colegas de Toffoli, no entanto, pretendem convencê-lo a manter a atual jurisprudência, que permite a prisão após condenação em segunda instância. (RS)