Um dia depois de ver a reforma da Previdência ser aprovada no plenário do Senado Federal, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o governo enviará ao Congresso, na próxima quarta-feira, o projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a aposentadoria de trabalhadores em condições de periculosidade. O projeto faz parte de acordo feito com os senadores que prevê que a PEC da Previdência só será promulgada após a aprovação dessa matéria.
Após participar do 5; Fórum da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Marinho afirmou que, provavelmente, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) assumirá a autoria do projeto. A expectativa é de que o PLP seja apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovado em plenário e, depois, enviado à Câmara. Lá, deve receber urgência para tramitação.
No entanto, Marinho destacou que o governo não tem controle sobre o rito legislativo em nenhuma das Casas. O secretário ressaltou que não há preocupação em relação a um possível atraso na promulgação da PEC da Previdência. ;A promulgação vai acontecer. O processo legislativo já terminou. Isso é uma cerimônia, é um formalismo. Nós colocamos o prazo e o impacto fiscal a partir de janeiro de 2020. Então, não há preocupação da nossa parte que a promulgação seja feita dia 5, 10 ou 15;, disse.
Na quarta-feira passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou que a PEC da reforma da Previdência deve ser promulgada em 5, 12 ou 19 de novembro. ;A promulgação tem que ser feita quando houver conforto do Senado de que possa ser realizada uma divulgação adequada para o conjunto da sociedade, com a presença do presidente da República e das autoridades constituídas, para que nós mostremos a importância desse ato. É a maior intervenção no sistema previdenciário, a maior reestruturação do sistema previdenciário desde sempre;, ressaltou Marinho.
O secretário Marinho disse ainda que outras reformas estão no foco do governo, como a administrativa. ;A diminuição do tamanho do Estado é um imperativo dos tempos atuais. Temos um Estado hipertrofiado, no qual a sociedade que paga impostos para a manutenção dele não está satisfeita, porque a qualidade dos serviços não é adequada;, afirmou.