[FOTO1]O Ministério Público Federal (MPF), em Curitiba, entrou com um pedido junto ao Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF-4), nesta quarta-feira (23/10), para que a condenação do ex-presidente Lula seja anulada. Requerimento é referente ao processo da reforma do Sítio de Atibaia (SP), em que o petista teria recebido propina.
No caso, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão, pela juíza Gabriela Hardt, da 13; Vara Federal de Curitiba, no âmbito da Lava-Jato. Agora, o MPF pede que o processo retorne a fase de alegações finais.
De acordo com o procurador da República Mauricio Gotardo Gerum, o pedido é devido ao recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que delatores têm direito a apresentar alegações finais depois de delatores. "Assim, entende o Ministério Público Federal cabível a aplicação dos precedentes desenvolvidos nos Habeas Corpus 157.627 e 166.373, tanto para salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais", explicou na apelação.
Na semana que vem, o Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), já está com uma sessão marcada para decidir se o condenação de Lula será anulada.