A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e o irmão dele, o ex-deputado Lúcio Vieira, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A dupla recebeu a condenação no episódio relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados em um apartamento ligado a Geddel em Salvador, em 2017. Geddel deve cumprir 14 anos e 10 meses de prisão, inicialmente em regime fechado. Lúcio foi condenado a uma pena menor, de 10 anos e seis meses.
O Supremo levou quatro sessões para analisar o caso. A condenação de lavagem de dinheiro ocorreu por unanimidade, ou seja, os cinco ministros da Turma ; Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Edson Fachin. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que os dois fossem condenados a 80 anos de cadeia, além de terem de ressarcir R$ 43,6 milhões aos cofres públicos e paguem multa por danos morais coletivos de R$ 2,688 milhões.
Geddel está preso há dois anos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A defesa solicitou transferência para Salvador, mas não foi atendida. Ele atuou nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff.
O ministro Edson Fachin, relator do processo, destacou que as provas apresentadas pelo Ministério Público deixaram claro que o dinheiro encontrado no imóvel pertence aos acusados. ;O conjunto probatório é de que os valores pertencem a Geddel e Lúcio Vieira Lima. A autoridade policial ainda localizou fatura no imóvel em nome de funcionária de Geddel que trabalha desde 1997. Trata-se de mais um elemento de prova que corrobora a versão acusatória;, afirmou o ministro.
Ao votar, Ricardo Lewandowski decidiu pela condenação por lavagem de dinheiro, mas rejeitou a acusação de associação criminosa contra os envolvidos. ;Enquanto associação criminosa requer permanência no propósito de cometer crimes. No concurso (modalidade de cometimento de crime com participação de várias pessoas), há uma reunião ocasional e agentes destinados a práticas, como ocorre no presente caso. Alguns membros da família Vieira Lima resolveram ao largo dos negócios lícitos realizar negócios espúrios;, afirmou o magistrado. Dois funcionários que transportaram o dinheiro foram inocentados. A mãe de Geddel e Lúcio, Marluce Vieira, também foi acusada na ação, mas responde ao processo em primeira instância.
- CPI do BNDES exclui Lula e Dilma
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou ontem relatório final que sugere indiciamento de 54 pessoas, entre elas o ex-presidente do banco Luciano Coutinho e empresários Joesley e Wesley Batista, do grupo J. Os nomes dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, foram excluídos do texto. Os ex-presidentes petistas acabaram ficando de fora do texto final após acordo costurado na semana passada entre a bancada do PT e os partidos do chamado Centrão com o relator da CPI, Altineu Côrtes (PL-SP). De acordo com o documento, houve falha do banco no financiamento de obras na Venezuela, em Cuba, em Moçambique e em outros países durante os governos do PT, além de empréstimos irregulares ao grupo J.