Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mude o entendimento sobre o cumprimento imediato de prisão após condenação em segunda instância, pelo menos 38 condenados da Lava-Jato no Paraná ; em regime fechado, semiaberto ou com o uso de tornozeleira eletrônica ; podem ser beneficiados. O levantamento é do Ministério Público Federal no estado (MPF/PR). A lista inclui o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro José Dirceu e vários envolvidos com o ;petrolão;, o esquema de corrupção responsável por desvios bilionários de recursos da Petrobras.
O julgamento teve início ontem, mas deve terminar apenas na semana que vem. Apesar do número indicado pelo MPF, nem todos os condenados citados devem deixar a prisão. O ex-deputado Eduardo Cunha, por exemplo, não poderia deixar a penitenciária porque está cumprindo regime de prisão preventiva. O mesmo vale para o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e para o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
;Uma prisão preventiva impediria que os réus sejam colocados em liberdade, mesmo aqueles condenados em segunda instância, por um ou mais processos;, explicou o advogado Yuri Sahione, especialista em processo penal. ;Quem está preso preventivamente não pode ser colocado em liberdade;, resumiu.
Ainda de acordo com o levantamento do MPF, 307 denunciados, que aguardam julgamento em primeira instância, poderiam ser beneficiados ; já que só cumpririam pena depois de um ;longo período de trânsito de processo;. O mesmo se aplica a 85 condenados em primeira instância que aguardam o julgamento de recursos no segundo grau de jurisdição.
;Mais de 300 acusados pela Lava-Jato, como Romero Jucá e Edison Lobão, que cumpririam suas penas daqui a dois ou três anos se forem condenados, passarão a cumpri-las depois de 10 ou 15 anos. Se é que isso acontecerá, porque é muito comum que esses casos prescrevam pelo decurso do tempo e o resultado seja a impunidade. Pode ser o retorno de um tempo de que não temos saudades;, afirmou o procurador da República e coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, no comunicado divulgado ontem.
Na nota, o MPF disse que a existência de quatro instâncias de julgamento, assim como o número elevado de recursos permitidos, pode resultar em prescrição da pena. ;Isso acontece especialmente nos casos de réus ricos ou influentes, que têm condições para arcar com os custos de infindáveis recursos;, diz o texto.
;Diante de tudo isso, a força-tarefa da Lava-Jato reafirma a confiança de que o Supremo Tribunal Federal, zelando pela efetividade e pela credibilidade da Justiça, primará pela estabilidade e manterá a segurança jurídica, contribuindo simultaneamente para um ambiente desfavorável à impunidade e à corrupção sistêmica revelada nos últimos anos;, dizem os procuradores
O nome de maior destaque que pode ser favorecido com a eventual derrubada da prisão em segunda instância é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF-4) no ano passado. Isso quer dizer que, mesmo após condenação, a defesa poderia pedir a soltura do petista até que todos os recursos nas instâncias superiores sejam julgados.
O ex-ministro José Dirceu, condenado a oito anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos da Petrobras também pode ser favorecido. Ele chegou a ser solto após um pedido da defesa, mas voltou à prisão em maio deste ano. O irmão dele, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, preso desde o ano passado, também está na lista dos beneficiados. A relação inclui ainda executivos e empresários, como o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, políticos e ex-funcionários da Petrobras.