A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 15, o texto principal da medida provisória 886 que trata sobre a reformulação da estrutura do Poder Executivo e transfere o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para a Casa Civil. A medida foi aprovada por 314 votos a favor e 57 contras.
Os deputados precisam ainda analisar os destaques e, na sequência, a medida vai ao Senado. A MP perde a validade amanhã se não for votada até lá.
A mudança do PPI foi decidida na esteira de uma minirreforma administrativa no Palácio do Palácio feita após a saída do ministro general Carlos Alberto dos Santos Cruz da Secretaria de Governo, em junho. Na ocasião, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, deixou de cuidar da articulação política com o Congresso, mas ganhou a coordenação do programa, um dos mais cobiçados no governo. Em 2019, a estimativa é de investimentos na ordem de R$ 7 bilhões em aeroportos, portos e ferrovias.
No início da votação, o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro que vive uma crise interna, obstruiu a tramitação e tentou esvaziar o quórum do plenário. A medida, no entanto, não teve sucesso e, na votação final, do mérito da matéria, o partido acabou orientando o voto sim.
Os parlamentares analisam agora os destaques à medida provisória. Há quatro pedidos de alteração feitos pela oposição para serem analisados ainda.