A votação da cessão onerosa no Senado Federal está prevista para acontecer hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em caso de aprovação, segue para o Plenário do Senado. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do Projeto de Lei (PL) n; 5478/19 na CAE, disse ontem ao Correio que não fará nenhuma mudança no projeto, apesar de não concordar com todos os pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana.
;Discordei de alguns pontos, e eu ia fazer algumas mudanças, mas não dá tempo para fazer. Se não votar amanhã, eles (estados e municípios) não terão esse recurso até o final do ano;, afirmou. O relator garantiu votação na CAE amanhã pela manhã. ;Vamos votar amanhã na CAE, e depois depende do presidente Alcolumbre colocar em votação no plenário;, reforçou.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), esteve ontem no Palácio do Planalto para uma conversa com o ministro da Secretaria do Governo, Luiz Eduardo Ramos. Um dos itens que pautou a conversa foi a votação da cessão onerosa. ;Nossa expectativa é votar na CAE amanhã pela manhã e votar no plenário do Senado Federal amanhã (hoje) à tarde;, disse Bezerra.
O senador acredita que não haverá dificuldade na votação que trava a pauta do Senado para a votação da reforma da Previdência. ;Acredito que o texto que foi construído na Câmara, após uma ampla discussão, e envolveu as lideranças do Senado, da Câmara e consulta a diversos governadores, tem um amplo apoio no Senado e a matéria deve ser apreciada e votada amanhã (hoje);, disse.
Pelas redes sociais, o senador também falou sobre o assunto e garantiu que os recursos estarão disponíveis até o final deste ano e que serão utilizados exclusivamente para capitalização do fundo previdenciário ou para investimentos.
Rateio
Na votação na Câmara, na semana passada, ficou acordado, após uma longa negociação com o Senado e o Ministério da Economia, que, dos R$ 106,56 bilhões que devem ser arrecadados com o leilão marcado para o dia 6 de novembro, R$ 33,6 bilhões vão para a Petrobras. Dos R$ 72,8 bilhões restantes, 15% ficarão com os estados, 15%, com os municípios e 3%, com o Rio de Janeiro por ser o estado-sede dos poços de petróleo que serão leiloados. Na esfera municipal, os recursos serão distribuídos com base no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que privilegia as cidades mais pobres.
No Senado, a matéria precisa ser aprovada para que os senadores possam prosseguir com a votação do segundo turno da reforma da Previdência, marcada, até o momento, para 22 de outubro. Como o leilão de petróleo do pré-sal está marcado para 6 de novembro, o Projeto de Lei n; 5.478/19, que define o rateio entre estados e municípios, precisa ser votado antes dessa data. Caso seja aprovado sem alterações no Senado, o projeto segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Militares na pauta da Câmara
Militares na pauta da Câmara
O parecer do deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), relator do Projeto de Lei n; 1645/2019, da reforma da Previdência dos militares, deve ser votado hoje na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O deputado, que estendeu as mesmas regras das Forças Armadas para as policiais militares e bombeiros estaduais, deve apresentar algumas mudanças no parecer, mas as duas categorias continuam incluídas no relatório.
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, caso seja aprovado na comissão especial, segue diretamente para o Senado sem ter que passar pelo plenário da Câmara, mas pode perder o caráter conclusivo se houver recurso assinado por 52 deputados para apreciação no plenário.
;Às mudanças foram feitas para deixar o entendimento mais claro e para evitar a judicialização;, afirma o deputado Capitão Augusto (PL-SP), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública. ;A inclusão de policiais militares e bombeiros é tão justa que todos aceitaram. Não tem um meio-termo. Militar é militar. Não tem porque fazer uma terceira reforma da Previdência para essas categorias;, avaliou. Segundo o parecer, PMs e bombeiros terão direito à paridade (reajustes iguais aos dos servidores da ativa) e integralidade (aposentadoria pelo último salário), mas também terão que cumprir as contrapartidas dos militares das Forças Armadas. O aumento do tempo de contribuição aumenta de 30 para 35 anos. Na transição, haverá pedágio de 17% do que faltar para os que ainda estão em atividade. (M.E.C)
Mudança na deportação
Renato Souza
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, alterou a Portaria n; 666, publicada em julho, que previa, entre outras medidas, a deportação sumária de estrangeiros considerados perigosos. Depois de receber uma série de críticas, o decreto ganhou uma nova versão, publicada ontem no Diário Oficial da União. O texto anterior previa a deportação de estrangeiros suspeitos de terem envolvimento com atos criminosos como terrorismo, pertencer a grupo criminoso organizado ou por associação criminosa armada, tráfico de drogas, pornografia e exploração sexual infantojuvenil. A deportação deveria ocorrer em até 48 horas.
Na nova versão, a portaria aumenta para cinco dias o prazo para deportação e podem ser enquadrados estrangeiros sobre os quais ;recaem razões sérias; que indiquem o envolvimento com as práticas ilegais descritas. Na versão anterior, o motivo para enviar o estrangeiro ao país de origem poderia ser mantido sob sigilo. Especialistas acusaram o ato de violar o direito a defesa e de servir como instrumentos para perseguir cidadãos estrangeiros, que se oponham aos interesses do governo. Quando a primeira versão foi publicada, parlamentares da oposição acusaram a medida de ser feita sob medida para censurar o jornalista Gleen Greenwald, do site The Intercept. Ele é um dos autores das reportagens sobre o vazamento de conversas entre Moro e procuradores da Lava-Jato. Gleen é norte-americano e casado com o deputado federal David Miranda (Psol-RJ).