A pouco menos de um ano das próximas eleições municipais, prefeitos fazem contas e comemoram a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto da cessão onerosa, que divide entre estados e municípios parte dos R$ 106,56 bilhões que devem ser arrecadados pelo governo federal com o megaleilão do petróleo do pré-sal, em 6 de novembro. No Pará, por exemplo, a notícia animou o prefeito José Deucicley Pacheco Viegas (PSDB), da cidade de Melgaço, de 27 mil habitantes e distante 290 km de Belém. Virtual candidato à reeleição, ele quer aplicar os novos recursos em melhores serviços à população e, principalmente, ajudar a cidade a se livrar do título de detentora do mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do país.
;O nosso município é muito carente. Tanto que ele é o pior IDH dos municípios. Mas eu não vejo que a gente é o pior também. Então, a gente verificou que vai cair basicamente R$ 1 milhão e pouco disso (cessão onerosa) no Fundo de Participação dos Municípios para Melgaço. Se cair, a gente planeja fazer algumas obras que a cidade está necessitando, porque a gente vive basicamente do fundo e não arrecada IPTU, não arrecada nada;, disse José Deucicley.
Ficou acordado, na votação na Câmara, na semana passada, após uma longa negociação com o Senado e o Ministério da Economia, que, dos R$ 106,56 bilhões que devem ser arrecadados com o leilão, R$ 33,6 bilhões vão para a Petrobras. Dos R$ 72,8 bilhões restantes, 15% ficarão com os estados, 15%, com os municípios e 3%, com o Rio de Janeiro, por ser o estado sede dos poços de petróleo que serão leiloados. Na esfera municipal, os recursos serão distribuídos com base no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que privilegia as cidades mais pobres.
O prefeito José Deucicley espera, com o reforço do caixa que virá, pelo menos atenuar a situação de penúria vivida pelo município. ;Melgaço não tem empresa, o município vive só da prefeitura. Hoje, a nossa receita só dá para pagar a folha de pessoal. Às vezes, com muitos cortes, a gente consegue fazer algumas obras, mas com muito sacrifício. Só neste ano, serão inauguradas 14 escolas. Também fizemos uma nova sede da Secretaria da Educação e vamos reestruturar a Educação, que é o ponto forte para a gente sair desse pior IDHM;, comentou o prefeito, que também planeja concluir o trapiche municipal de saúde.
Perguntado se pretende concorrer à reeleição, José Deucicley respondeu ;vou, se Deus quiser;. Para ele, entretanto, a chegada dos recursos da cessão onerosa vai permitir melhores serviços para a prefeitura apresentar não só aos eleitores, mas à população em geral. ;Essa verba vai ajudar as crianças, os idosos, ou seja, a população de Melgaço e, principalmente, moradores de municípios vizinhos e turistas. Eles vão ver que a gente melhorou e pode receber com uma estrutura melhor;, disse o prefeito.
Ranking
Medido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) segue as mesmas três dimensões do IDH global: longevidade, educação e renda. O IDHM de Melgaço, o menor de todos, é 0.418, enquanto o maior, do município de São Caetano do Sul, na região do Grande ABC Paulista, é de 0.862, o equivalente a mais que o dobro do conferido à cidade paraense.
O prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior (PSDB), no terceiro mandato à frente do município, é também vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Ele admite concorrer à reeleição no próximo ano, mas disse que ainda está discutindo o assunto com aliados. Mesmo à frente do município com o mais alto IDHM, José Auricchio afirmou que a gestão enfrenta grandes dificuldades e que a notícia dos recursos da cessão onerosa é ;alvissareira;.
;Obviamente que esses novos recursos são bem-vindos, após um longo embate político. Felizmente chegaram a um bom termo na discussão. Segundo estimativas da Associação Paulista dos Municípios, caberá a São Caetano do Sul, na divisão dos recursos da cessão onerosa, um total de R$ 7 milhões. Com esses recursos, nós vamos acelerar os investimentos já programados para as áreas de saúde e educação;, disse o prefeito.
Dizendo-se ;muito orgulhoso; de governar São Caetano do Sul, José Auricchio, entretanto, afirmou que o alto IDHM não livra o município de problemas como desigualdade social e deficiências que precisam ser superadas. ;Ser prefeito é muito difícil, mas é uma honra ser escolhido pelos eleitores para cuidar da cidade onde eles vivem;, afirmou.
Saiba mais
A cessão onerosa é um acordo feito entre o governo federal e a Petrobras, em 2010, que previa a produção de até 5 bilhões de barris de petróleo em sete campos do pré-sal da Bacia de Santos, que, apesar do nome, está situada no Rio de Janeiro. Durante a exploração, porém, a estatal descobriu que havia mais do que o triplo do volume estabelecido no contrato. Esse é o ;excedente da cessão onerosa;, que será leiloado pelo governo em 6 de novembro.
Situação de penúria
Os resultados das negociações da cessão onerosa repercutiram positivamente também junto à Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Pelas palavras do presidente da entidade, Glademir Aroldi, a partilha dos recursos do megaleilão do pré-sal, além de socorrer prefeituras em situação de penúria, pode render dividendos eleitorais para candidatos aliados do presidente Jair Bolsonaro no pleito do próximo ano.
;Credito ao governo do presidente Jair Bolsonaro esse importante apoio financeiro aos estados e municípios. O presidente honrou o compromisso assumido em abril deste ano, durante a marcha dos prefeitos a Brasília, quando ele anunciou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, traria uma boa notícia para os municípios;, disse o presidente da CNM.
O professor Paulo Calmon, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), disse que a distribuição da verba arrecadada com o megaleilão de novembro trará algum impacto nas eleições municipais, porém, não tão significativo no curto prazo.
;Por duas razões: há um intervalo de tempo até os recursos estarem efetivamente disponíveis, e um outro, ainda maior, para os prefeitos realizarem despesas que produzam retorno eleitoral. Eu acredito que esse intervalo ultrapassará o período eleitoral;, disse.
;Por outro lado, o impacto positivo da notícia de que mais recursos serão disponibilizados para os municípios no futuro não muito distante pode ser amortizado por uma sensação de frustração e perda de oportunidade, já que a parcela que será disponibilizada é menor do que se esperava inicialmente, enquanto os critérios para alocação desses recursos são bastante restritivos, e a distribuição entre os entes federativos tende a agravar as desigualdades regionais em termos de distribuição de renda;, concluiu Paulo Calmon.