Outra possível novidade é a criação de um novo cargo, sem vínculo com a administração pública, como se fosse uma espécie de trainee, com duração de dois anos. A estrutura seria diferente do atual estágio probatório, período de três anos em que o servidor recém-empossado é avaliado antes de conseguir a estabilidade.
Uma das principais diferenças em relação ao novo modelo é que, pelo novo método, alguns funcionários, de fato, não serão efetivados após a fase de teste. A ideia é afunilar o processo, ao estabelecer que o número de vagas efetivas seja menor do que o de trainees. O governo também pretende ampliar o número de contratações temporárias celetistas e estuda criar funções temporárias, sem progressão de carreira e com tempo-limite para permanecer no cargo.
Além disso, a estabilidade dos servidores, mesmo os que forem efetivados, pode ser revista. Técnicos do governo defendem que ela passe a ser garantida apenas em funções específicas, mais voltadas, por exemplo, à liderança, criação ou execução de políticas públicas. No caso de funções operacionais, como cargos técnicos ou de limpeza, pode haver demissão.
Atualmente, já existe a possibilidade de demissão por insuficiência de desempenho, mas, como ela ainda não foi regulamentada, os critérios são vagos e a medida não é colocada em prática. Outra proposta que deve estar no projeto é a redução dos salários de entrada dos servidores. A justificativa é que, pelo modelo atual, os servidores ingressam com remunerações muito altas, desproporcionais em relação aos mesmos cargos na iniciativa privada, e ficam desestimulados a subir na carreira.
Tanto o governo quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) garantem que apenas quem entrar no serviço público depois de aprovadas as mudanças será afetado. ;É importante deixar claro que a proposta mantém todos os direitos adquiridos pelos atuais servidores. Queremos fazer regras que valerão para novos servidores, criar um modelo novo e aí sim fazer a migração;, explicou o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, na última quinta-feira. Também na semana passada, Maia afirmou que o objetivo é melhorar a eficiência da máquina pública e rever a estrutura salarial, mas ;sem olhar para trás;.
A proposta ainda será avaliada pelo ministro Paulo Guedes e pelo presidente Jair Bolsonaro. Depois, vai passar pela análise de deputados e senadores, que podem fazer as mudanças que acharem necessárias. A influência de representantes do serviço público é muito forte entre os parlamentares, o que pode dificultar ou até inviabilizar parte do projeto do governo.
Temendo a mudança de regras, os servidores dizem que o tema precisa ser muito bem discutidos com o funcionalismo. Para Lucieni Pereira, presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AudTCU), entre todos os pacotes que afetam o funcionalismo, o pior é o que determina a demissão por insuficiência de desempenho. ;A avaliação não pode ser usada como um instrumento de perseguição. Esse tema precisará ser bem detalhado;, alertou. ;O governo precisa abrir o diálogo;, ressaltou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate).