Com os recursos do megaleilão de petróleo da cessão onerosa, marcado para 6 de novembro, União, estados e municípios terão incrementos milionários nos respectivos caixas. O dinheiro, no entanto, não vai ser usado livremente pelos governos. Pelas regras aprovadas na quarta-feira pela Câmara, que serão avaliadas na próxima semana pelo Senado, os recursos devem ir apenas para despesas previdenciárias, investimentos e melhorria na infraestrutura das cidades.
No total, o governo federal espera arrecadar R$ 106,6 bilhões com a licitação para exploração de uma parte do pré-sal não contabilizada inicialmente no contrato de cessão onerosa assinado com a Petrobras em 2010. Desse valor, R$ 33,6 bilhões vão para a estatal e o resto vai ser dividido entre a União, que fica com 70%, e estados e municípios, que repartem igualmente os outros 30%.
A parte que ficar com os governos só poderá ser gasta conforme as definições do projeto de lei. O uso da verba não pode, por exemplo, ser usada para disponibilizar empréstimos em bancos públicos ou fomentar investimentos privados. Os R$ 73 bilhões a mais no orçamento ; parte dos lucros do leilão que ficará com União, estados e municípios ; terão de ser alocados em melhorias na infraestrutura ou no desenvolvimento econômico e social, por exemplo.
A vinculação a áreas prioritárias é uma maneira de garantir que, pelo menos em tese, o dinheiro não será usado para fins eleitorais ou pagamentos de despesas correntes e secundárias. O economista Robson Gonçalves, coordenador de Projetos da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), acredita que, assim, ;o Congresso entendeu o princípio básico de finanças públicas: quando se desfaz de patrimônio, o dinheiro não pode ser livremente utilizado;.
Para o especialista, é evidente que a prioridade, no momento, é a Previdência, que tem gerado rombos nos caixas da maioria dos estados, não apenas no da União. ;Por isso, não se pode fomentar os investimentos privados ou emprestar dinheiro com o lucro do pré-sal;, explicou.
No Distrito Federal, que terá direito a R$ 64,2 milhões, a ordem de aplicação já obedece ao que é feito atualmente, afirmou o secretário de Fazenda , André Clemente. ;Os recursos de vendas de estatais, o lucro dos impostos, todo o dinheiro que entra no caixa do governo local é colocado primeiro na Previdência. O sistema (aprovado pelos congressistas) está de acordo com o que é implementado aqui. Significa, portanto, que sobrará mais dinheiro no nosso caixa para investimentos;, afirmou.
A lista de prioridades para o uso do dinheiro no DF é longa, segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Em primeiro lugar, ele cita a saúde, que está ;um caos;. Mas lembra que há várias queixas em relação a outras necessidades básicas, entre as quais destaca mobilidade urbana e educação. Mas o valor, ainda que seja direcionado a investimentos prioritários, não é suficiente para resolver nenhuma pendência, comentou o parlamentar.
Isso porque o DF não é um grande exportador nem tem renda per capita baixa. Como os critérios de divisão dos recursos entre estados levam em conta esses dois fatores, o DF acabou ficando com uma fatia pequena. Os estados que mais ganharam com a mudança nas regras, com a inclusão do critério da Lei Kandir para distribuição dos lucros, foram São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.
Agora, dos 10 estados que mais vão receber repasses, cinco estão no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste. Antes, Norte e o Nordeste ganhariam mais, porque o critério era apenas o do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que beneficia os que têm menor renda per capita. Eles lideravam a lista, com oito entre os 10 que mais receberiam dinheiro com o leilão.