Os partidos de oposição apresentaram, ontem, na Câmara dos Deputados, proposta de reforma tributária que prevê, entre outras mudanças, a tributação sobre dividendos, grandes fortunas e heranças, além da cobrança de IPVA de aeronaves e embarcações. Com a Emenda Aglutinativa Global n; 178/2019, as bancadas do PT, PSB, PDT, PSol, PCdoB e Rede sugerem alterações na PEC n; 45, a proposta de reforma tributária que está em discussão na Câmara.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presente ao evento da oposição, disse concordar que o sistema tributário do país é injusto e privilegia interesses individuais. ;É óbvio que o sistema tributário brasileiro é nitidamente injusto. Nós cobramos, na média, sobre bens e serviços, quarenta, quarenta e poucos por cento, e na renda, na faixa de trinta. Estamos tributando a renda de menos e tributando o consumo a mais;, afirmou.
Maia disse ainda que, independentemente das divergências políticas, o importante é que o Congresso está debatendo pautas importantes para o país. O líder da minoria na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que a redução das desigualdades é o melhor caminho para o desenvolvimento do país. ;Tornar o Brasil menos desigual é a única saída para o crescimento econômico brasileiro. Até o FMI tem dito que, sem uma reforma tributária que reduza as desigualdades, não há crescimento no Brasil;, declarou.
Intitulada Reforma Tributária Sustentável, Justa e Solidária, a proposta da oposição é inspirada em estudo desenvolvido pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).