O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou ontem, à TV Globo, que pretende remarcar ainda para este mês a sessão que vai julgar três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que questionam a possibilidade de prisão em segunda instância. Caso a Corte mude o entendimento atual, réus que estão presos e ainda têm recursos nos tribunais superiores, ou na segunda instância, devem ser liberados em todo o país.
Além disso, ele pode marcar para a mesma sessão a votação que vai fixar a tese sobre quem será beneficiado com a possibilidade de anular condenações em decorrência da ordem em que foram apresentadas as alegações finais. Os ministros devem decidir se o impacto da medida atinge processos anteriores ou apenas os futuros. Pelo menos 32 sentenças da Operação Lava-Jato podem ser anuladas a depender do entendimento do STF.
Quase ao mesmo tempo, o ministro Edson Fachin suspendia a prisão do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira, beneficiado com a decisão da Corte que entendeu que réus delatados devem apresentar as alegações finais após os delatores. Por conta da decisão, a condenação foi suspensa. A sentença foi anulada por 6 votos a 5, e o caso servirá como base para a formulação de uma tese, ou seja, definir regras sobre o assunto.
O ex-executivo foi preso em maio de 2017. Marcio foi condenado a dez anos e três meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em segunda instância, a pena foi reduzida para nove anos e dois meses. A Justiça fixou multa de R$ 30 milhões para que ele deixasse a cadeia. No entanto, como os valores já estavam bloqueados, ele foi liberado.
Livro de Lula disputa prêmio literário
O livro A Verdade Vencerá, de autoria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi indicado à categoria Melhor Livro Brasileiro Publicado no Exterior do prêmio literário Jabuti. Publicado pela Editora Boitempo, disputa o prêmio com outros sete títulos.
O livro é fruto de entrevistas concedidas por Lula a jornalistas, em fevereiro de 2018 ; aproximadamente de dois meses antes de sua prisão;, no instituto que leva o nome
do ex-presidente. O ex-presidente também recebeu ontem o título de Cidadão Honorário de Paris, por iniciativa do vereador Patrick Klugman, do Partido Socialista. No discurso que fez, explicando o porquê da homenagem, disse que ;a cidadania honorária é um título criado pelo ex-prefeito Bertand Delanoé e não é um título honorífico, mas de proteção. (...). Mas simplesmente porque nós temos a convicção (...) de que a (...) Lava Jato (...) foi motivada por considerações puramente políticas;.