O desembargador Victor Laus, presidente do Tribunal Regional Federal da 4.; Região (TRF-4), disse ontem que não é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quem decide sobre a progressão de sua pena, mas o Poder Judiciário. ;Uma vez estabelecido o tempo necessário à progressão, ele progride, sim, de regime;, afirmou. Na opinião do desembargador, Lula desfruta de uma situação especial em relação aos demais presos, que se compara a uma ;regalia;.
;Se ele entender por não pleitear um benefício de cumprimento de pena, isso está sujeito à discrição dele. Mas não é ele que administra o sistema, o sistema é administrado pelo Poder Judiciário;, afirmou Laus, em entrevista à Rádio Gaúcha.
Na segunda-feira, em carta lida por seus advogados, o ex-presidente afirmou que não aceita ;barganhar; direitos por liberdade. O texto foi divulgado após manifestação do Ministério Público favorável à progressão do petista para o regime semiaberto. Preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018, Lula já cumpriu um sexto da pena de oito anos e 10 meses à qual foi condenado no processo do tríplex do Guarujá.
Ontem, atendendo a pedido da juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba, a Polícia Federal informou que o ex-presidente tem ;bom comportamento carcerário; ; outro pré-requisito para a progressão de regime. Além disso, a multa imposta ao petista foi recalculada pelo Poder Judiciário, após a juíza decidir que houve um erro na aplicação da taxa Selic. O valor aumentou de R$ 4,55 milhões para R$ 4,9 milhões.
O desembargador disse ainda que ;o ex-presidente sabe que não é bem-vindo na capital paranaense;. De acordo com Victor Laus, a presença de Lula na sede da Polícia Federal em Curitiba ;está desvalorizando imóveis da região e causando tumulto à comunidade que mora nas circunvizinhanças;.
Situação especial
Na opinião do desembargador, Lula vive uma situação especial em comparação com os demais presos. ;Na realidade, o ex-presidente desfruta de uma condição especialíssima. Ele não está preso num estabelecimento que, rigorosamente, é destinado a todos os demais presos;, disse. Victor Laus integrou a turma de desembargadores do TRF-4 que confirmou em segunda instância a condenação do petista no processo do tríplex do Guarujá.