Jorge Vasconcellos
postado em 30/09/2019 20:39
O governo decidiu incluir policiais militares e bombeiros na proposta de reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas. A mudança constará do parecer que será apresentado, nesta-quarta-feira (31/9), pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), relator do Projeto de Lei 1645/19, que trata da restruturação das três Forças militares. Segundo a proposta, que será apresentada na comissão especial que analisa o tema, PMs e bombeiros terão direito a paridade (reajustes iguais aos dos servidores da ativa) e integralidade (aposentadoria pelo último salário), mas terão que cumprir as mesmas contrapartidas dos militares das Forças Armadas: pagamento de contribuição previdenciária pelos pensionistas e aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos, conforme o projeto de reestruturação da carreira. Também está previsto aumento progressivo na alíquota de contribuição previdenciária, que hoje é de 7,5%, para 10,5% em 2022.
A inclusão de PMs e bombeiros na reforma dos militares atende ao desejo do presidente Jair Bolsonaro de tratar da mesma forma esses dois grupos e os integrantes das Forças Armadas. No momento, a equipe econômica está calculando o possível impacto da medida.
Para o relator, Vinicius Carvalho, a cobrança de contribuição dos inativos e o aumento do tempo de contribuição tornam a proposta aceitável para os estados.
O deputado Capitão Augusto (PL-SP), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, também conhecida como bancada da bala, comemorou a decisão do governo.
"A proposta de inclusão dos PMs e bombeiros na reforma dos militares é minha. A decisão do governo é mais do que justa, porque nós policiais e bombeiros temos os mesmos deveres dos militares das Forças Armadas", disse o parlamentar, citando como exemplos a proibição de filiação partidária, de sindicalização e de greve, além de submissão ao Código Penal Militar.
"Não existe militar de primeira e segunda categoria. Somos todos militares, somos forças auxiliares das Forças Armadas. E, como todos os militares, nós não nos aposentados, apenas vamos para a reserva e podemos ser convocados a qualquer momento para voltar ao serviço ativo. Por isso, não recebemos aposentadoria, e sim uma proteção social", afirmou o parlamentar.
Além da Câmara, a questão dos militares é tratada no Senado, onde tramita uma PEC paralela com sugestões de mudanças que não foram incluídas na proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Segundo a PEC paralela, policiais, bombeiros, agentes prisionais e outras carreiras ligadas à segurança pública poderão contar com regras mais brandas para se aposentar.
Uma das emendas, apresentada pelo senador Major Olímpio (PSL-SP) e que foi acolhida parcialmente pelo relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), permite que uma lei complementar estabeleça requisitos e critérios próprios para a concessão de aposentadoria e pensão para policiais federais, abrindo caminho para mudanças futuras conforme regras previstas na reforma para os militares em análise na Câmara dos Deputados.